Situação: Arquivado Ano Processo: 2022 
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Parecer da Comissão n° 95/2024
PL 209/22 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 155/2023
Processo N°: 8107/2022 Protocolo N°: 10089 ID: 384007 Data: 08/05/2024 11:38:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 75/2024
PL 404/2022 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 194/2023
Processo N°: 221498/2022 Protocolo N°: 9038 ID: 386686 Data: 26/04/2024 13:10:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 60/2024
PL 488/2022, APROVAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 97/2024
Processo N°: 227043/2022 Protocolo N°: 8717 ID: 412984 Data: 24/04/2024 13:28:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 26/2024
PL 270/2022 - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARECER Nº 032/2024
Processo N°: 10400/2022 Protocolo N°: 5038 ID: 409601 Data: 11/03/2024 13:57:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Boletim de Votação Nominal n° 3/2024
VETO PARCIAL DO PL 199/2022 - MANTIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.02.2024
Processo N°: 7839/2022 Protocolo N°: 2099 ID: 407324 Data: 07/02/2024 13:28:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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