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Projeto de Lei n° 206/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO QUE POSSIBILITEM O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE USO COMUM DAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
4671/2023
Protocolo N°:
5885
ID:
361995
Data:
16/03/2023 15:39:29
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Alcântaro Filho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 197/2023
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
4444/2023
Protocolo N°:
5615
ID:
361467
Data:
14/03/2023 14:16:23
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Lucas Scaramussa
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 192/2023
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIR O GÊNERO DOS ATLETAS EM COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°:
4381/2023
Protocolo N°:
5538
ID:
361386
Data:
14/03/2023 09:16:12
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Vandinho Leite
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2023
RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
3337/2023
Protocolo N°:
4282
ID:
359263
Data:
28/02/2023 17:37:25
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Raquel Lessa
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 84/2023
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS”.
Processo N°:
2788/2023
Protocolo N°:
3611
ID:
358199
Data:
16/02/2023 16:03:41
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2023
PROJETO DE LEI QUE VISA PROIBIR A REALIZAÇÃO E O CUSTEIO DE QUAISQUER TRATAMENTOS OU PROCEDIMENTOS HORMONAIS E CIRÚRGICOS PARA MUDANÇA DE GÊNERO EM MENORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2231/2023
Protocolo N°:
2932
ID:
348306
Data:
10/02/2023 17:10:58
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Lucas Polese
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2023
ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
1974/2023
Protocolo N°:
2632
ID:
347678
Data:
08/02/2023 10:51:27
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Tyago Hoffmann
DETALHES
PROCESSO
Requerimento para Criação de Comissões Temporárias n° 18/2023
O DEPUTADO VANDINHO LEITE E DEMAIS DEPUTADOS ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 17, INCISO XXXIV E § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A V. EXA A FORMAÇÃO DE UM GRUPO PARLAMENTAR DE CARÁTER SUPRAPARTIDÁRIO, DENOMINADO FRENTE PARLAMENTAR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O OBJETIVO PRECÍPUO DE PROMOVER AÇÕES, POR MEIO DO DEBATE PERMANENTE COM O PUBLICO, DISCUTIR, PROGRAMAR, ACOMPANHAR, APOIAR OU PROPOR A TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS, COM VISTAS A APRIMORAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DE MODO A FOMENTAR E INCENTIVAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS.
Processo N°:
1927/2023
Protocolo N°:
2576
ID:
347578
Data:
07/02/2023 18:10:50
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Vandinho Leite
,
Alcântaro Filho
,
Allan Ferreira
,
Bispo Alves
,
Callegari
,
Capitão Assumção
,
Coronel Weliton
,
Delegado Danilo Bahiense
,
Dr. Bruno Resende
,
Gandini
,
Hudson Leal
,
Lucas Polese
,
Theodorico Ferraço
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2023
PROJETO DE LEI - “FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A INDENIZAR OS PASSAGEIROS QUE SE ACIDENTAREM NO INTERIOR DOS COLETIVOS”.
Processo N°:
1490/2023
Protocolo N°:
1916
ID:
346288
Data:
02/02/2023 16:40:00
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Vandinho Leite
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 488/2022
“ASSEGURA O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) – MEIA-ENTRADA – DO VALOR COBRADO PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS AOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS DIVERSOS SETORES DA IMPRENSA ESTADUAL”.
Processo N°:
227043/2022
Protocolo N°:
22133
ID:
340128
Data:
24/11/2022 14:15:03
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
DETALHES
PROCESSO
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