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Projeto de Resolução n° 33/2021
CRIA A COMENDA DO “MÉRITO LEGISLATIVO ASSOCIATIVISMO EMPRESARIAL”, DESTINADA A CONTEMPLAR OS EMPRESÁRIOS QUE SÃO, OU JÁ TENHAM SIDO, PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO E/OU DIRIGENTES, OU AINDA AQUELES QUE PARTICIPEM ATIVAMENTE DO ASSOCIATIVISMO DO ESPÍRITO SANTO, FAZENDO PARTE DO CALENDÁRIO ESTADUAL.
Processo N°: 22170/2021 Protocolo N°: 24601 ID: 129318 Data: 06/12/2021 11:18:00 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 828/2021
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE CRIA UM PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G).
Processo N°: 21860/2021 Protocolo N°: 24167 ID: 128677 Data: 02/12/2021 17:33:24 Situação: Apensado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 643/2021
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPIXABA DE CIENCIAS E ADMINISTRAÇÃO - ICCA.
Processo N°: 19407/2021 Protocolo N°: 20902 ID: 125475 Data: 26/10/2021 11:32:49 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Vandinho Leite Fase Atual: Para Ciência da Minuta / Parecer
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Requerimento n° 56/2021
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 178 DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), SEJA DESANEXADO O PROJETO DE LEI Nº 631/2021 (PROCESSO Nº 18995/2021), DE SUA AUTORIA, DO PROJETO DE LEI Nº 150/2021 (PROCESSO Nº 2834/2021), DE SUA AUTORIA DO DEP. DANILO BAHIENSE, AO PASSO QUE NÃO SE TRATAM DE PROPOSIÇÕES VERSANDO SOBRE MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS.
Processo N°: 19331/2021 Protocolo N°: 20822 ID: 125399 Data: 25/10/2021 16:48:13 Situação: Apensado
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Gandini
Requerimento n° 55/2021
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 178 DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), SEJA DESANEXADO O PROJETO DE LEI Nº 632/2021 (PROCESSO Nº 18997/2021), DE SUA AUTORIA, DO PROJETO DE LEI Nº 416/2019 (PROCESSO Nº 5318/2019), TAMBÉM DE SUA AUTORIA, AO PASSO QUE NÃO SE TRATAM DE PROPOSIÇÕES VERSANDO SOBRE MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS.
Processo N°: 19330/2021 Protocolo N°: 20821 ID: 125401 Data: 25/10/2021 16:48:07 Situação: Apensado
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Gandini
Projeto de Lei n° 635/2021
FICA PROIBIDA A EXIGÊNCIA DE IMUNIZAÇÃO VACINAL DA COVID-19 ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM QUE POSSUEM ANTICORPOS NATURAIS CONTRA A DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 19035/2021 Protocolo N°: 20501 ID: 125101 Data: 21/10/2021 14:52:19 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 634/2021
FICA ACRESCIDO O INCISO X AO ART. 11 DA LEI 7000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULA A BASE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Processo N°: 19022/2021 Protocolo N°: 20488 ID: 125093 Data: 21/10/2021 14:23:45 Situação: Apensado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 615/2021
PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE OPTAR POR NÃO TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18602/2021 Protocolo N°: 20047 ID: 124610 Data: 15/10/2021 10:42:37 Situação: Apensado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 611/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18411/2021 Protocolo N°: 19837 ID: 124400 Data: 13/10/2021 13:26:28 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 602/2021
DETERMINA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18108/2021 Protocolo N°: 19465 ID: 124006 Data: 05/10/2021 17:36:19 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Para Providências (Comissão)
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
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