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Projeto de Lei n° 488/2022
“ASSEGURA O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) – MEIA-ENTRADA – DO VALOR COBRADO PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS AOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS DIVERSOS SETORES DA IMPRENSA ESTADUAL”.
Processo N°: 227043/2022 Protocolo N°: 22133 ID: 340128 Data: 24/11/2022 14:15:03 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Requerimento n° 65/2022
O DEPUTADO QUE ABAIXO VOS SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUER NOS TERMOS DO ART. 81, § 3º DO REGIMENTO INTERNO QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS OFEREÇA PARECER EM PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N° 4/2021, DE SUA AUTORIA, QUE ACRESCENTA §§ 7º E 8º AO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPONDO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER APLICADOS NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE).
Processo N°: 226171/2022 Protocolo N°: 21162 ID: 339040 Data: 07/11/2022 15:11:01 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 423/2022
ESTABELECE QUE ÁREAS AMBIENTAIS SUBMETIDAS A QUEIMADAS SEJAM DESTINADAS AO REFLORES-TAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 222750/2022 Protocolo N°: 17409 ID: 335174 Data: 25/08/2022 16:18:17 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 420/2022
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 222600/2022 Protocolo N°: 17197 ID: 334931 Data: 22/08/2022 15:21:24 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 419/2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA GESTACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 222593/2022 Protocolo N°: 17190 ID: 334924 Data: 22/08/2022 14:08:41 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 417/2022
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 222420/2022 Protocolo N°: 16877 ID: 334629 Data: 17/08/2022 15:17:43 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 413/2022
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS APLICADOS CONTRA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS CHAMADAS DE EMERGÊNCIAS.
Processo N°: 222147/2022 Protocolo N°: 16550 ID: 334339 Data: 15/08/2022 14:02:20 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 398/2022
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 221149/2022 Protocolo N°: 15359 ID: 332970 Data: 27/07/2022 17:00:48 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 395/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 221146/2022 Protocolo N°: 15356 ID: 332975 Data: 27/07/2022 17:00:29 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PONDO FIM AO RECESSO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 17 DE JULHO E DE 1º DE AGOSTO E FIXANDO O PERÍODO DE 30 DIAS DE RECESSO PARLAMENTAR.
Processo N°: 12862/2022 Protocolo N°: 14719 ID: 147448 Data: 12/07/2022 17:22:49 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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