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Situação:
Apensado
Ano Processo:
2019
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Última atualização: 24/06/2025
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Projeto de Lei n° 781/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO ESPÍRITO
Processo N°:
9483/2019
Protocolo N°:
4903
ID:
80503
Data:
13/09/2019 10:39:41
Situação:
Apensado
Atividade Atual:
Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
Autor(es) da Proposição:
Carlos Von Schilgen Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 653/2019
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8016/2019
Protocolo N°:
3338
ID:
78859
Data:
13/08/2019 09:20:07
Situação:
Apensado
Atividade Atual:
Retorno ao relator
Autor(es) da Proposição:
ADILSON ESPINDULA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 622/2019
DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO EFETUADO POR CARTÃO MAGNÉTICO DE DÉBITO E/OU DE CRÉDITO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°:
7690/2019
Protocolo N°:
2992
ID:
78477
Data:
06/08/2019 10:30:28
Situação:
Apensado
Atividade Atual:
Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
Autor(es) da Proposição:
Marcos Antonio Mansur
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 310/2019
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO CANCELAMENTO DA MULTA CONTRATUAL POR “FIDELIDADE” ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, QUANDO DA PERDA DO TRABALHO OU EMPREGO DO CONSUMIDOR.
Processo N°:
4420/2019
Protocolo N°:
ID:
74530
Data:
26/04/2019 14:15:34
Situação:
Apensado
Atividade Atual:
Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
Autor(es) da Proposição:
CAPITÃO ASSUMÇÃO
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