Situação: Apensado Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei n° 948/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DE FORNECER PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL.
Processo N°: 12944/2019 Protocolo N°: 8574 ID: 84447 Data: 12/11/2019 10:35:13 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 934/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HAJA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12503/2019 Protocolo N°: 8119 ID: 84004 Data: 06/11/2019 12:06:11 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 913/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12090/2019 Protocolo N°: 7679 ID: 83544 Data: 30/10/2019 16:49:38 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 781/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO ESPÍRITO
Processo N°: 9483/2019 Protocolo N°: 4903 ID: 80503 Data: 13/09/2019 10:39:41 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 660/2019
ACRESCENTA O ART. 1º-A A LEI 10.626 DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO E DIAS EM QUE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PODERÃO EFETUAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING E COBRANÇA DE DÉBITOS POR TELEFONE AOS CONSUMIDORES.
Processo N°: 8118/2019 Protocolo N°: 3445 ID: 78967 Data: 14/08/2019 14:45:08 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 653/2019
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8016/2019 Protocolo N°: 3338 ID: 78859 Data: 13/08/2019 09:20:07 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
Projeto de Lei n° 622/2019
DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO EFETUADO POR CARTÃO MAGNÉTICO DE DÉBITO E/OU DE CRÉDITO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7690/2019 Protocolo N°: 2992 ID: 78477 Data: 06/08/2019 10:30:28 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Pr. Marcos Mansur
Projeto de Lei n° 310/2019
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO CANCELAMENTO DA MULTA CONTRATUAL POR “FIDELIDADE” ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, QUANDO DA PERDA DO TRABALHO OU EMPREGO DO CONSUMIDOR.
Processo N°: 4420/2019 Protocolo N°: ID: 74530 Data: 26/04/2019 14:15:34 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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