Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Apensado Ano Processo: 2019 
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Última atualização: 24/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 781/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO ESPÍRITO
Processo N°: 9483/2019 Protocolo N°: 4903 ID: 80503 Data: 13/09/2019 10:39:41 Situação: Apensado Atividade Atual: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
Autor(es) da Proposição: Carlos Von Schilgen Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 653/2019
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8016/2019 Protocolo N°: 3338 ID: 78859 Data: 13/08/2019 09:20:07 Situação: Apensado Atividade Atual: Retorno ao relator
Autor(es) da Proposição: ADILSON ESPINDULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 622/2019
DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO EFETUADO POR CARTÃO MAGNÉTICO DE DÉBITO E/OU DE CRÉDITO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7690/2019 Protocolo N°: 2992 ID: 78477 Data: 06/08/2019 10:30:28 Situação: Apensado Atividade Atual: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Mansur
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 310/2019
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO CANCELAMENTO DA MULTA CONTRATUAL POR “FIDELIDADE” ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, QUANDO DA PERDA DO TRABALHO OU EMPREGO DO CONSUMIDOR.
Processo N°: 4420/2019 Protocolo N°: ID: 74530 Data: 26/04/2019 14:15:34 Situação: Apensado Atividade Atual: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
Autor(es) da Proposição: CAPITÃO ASSUMÇÃO
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PROCESSO
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