Situação: Apensado Ano Processo: 2021 
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Projeto de Lei n° 856/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO MATERNA EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 23207/2021 Protocolo N°: 25678 ID: 130502 Data: 14/12/2021 17:46:58 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Requerimento n° 55/2021
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 178 DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), SEJA DESANEXADO O PROJETO DE LEI Nº 632/2021 (PROCESSO Nº 18997/2021), DE SUA AUTORIA, DO PROJETO DE LEI Nº 416/2019 (PROCESSO Nº 5318/2019), TAMBÉM DE SUA AUTORIA, AO PASSO QUE NÃO SE TRATAM DE PROPOSIÇÕES VERSANDO SOBRE MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS.
Processo N°: 19330/2021 Protocolo N°: 20821 ID: 125401 Data: 25/10/2021 16:48:07 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Gandini
Projeto de Lei n° 600/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18100/2021 Protocolo N°: 19456 ID: 123996 Data: 05/10/2021 16:58:25 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 268/2021
“DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.”
Processo N°: 5820/2021 Protocolo N°: 6478 ID: 110480 Data: 17/06/2021 17:38:22 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 202/2021
FICA PROIBIDO A CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS, OU PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS, PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3729/2021 Protocolo N°: 4051 ID: 107810 Data: 19/05/2021 16:23:18 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 105/2021
INCLUI AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E COM DEFICIÊNCIAS ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A IMUNIZAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19.
Processo N°: 2335/2021 Protocolo N°: 2469 ID: 106037 Data: 26/03/2021 14:29:04 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
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