Situação: Apensado Ano Processo: 2021 
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Projeto de Lei n° 874/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23880/2021 Protocolo N°: 26491 ID: 131436 Data: 21/12/2021 07:30:40 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 856/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO MATERNA EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 23207/2021 Protocolo N°: 25678 ID: 130502 Data: 14/12/2021 17:46:58 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 828/2021
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE CRIA UM PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G).
Processo N°: 21860/2021 Protocolo N°: 24167 ID: 128677 Data: 02/12/2021 17:33:24 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 72/2021
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA CONJUNTA SEGER/SESA Nº 03-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO ESTADUAL NÃO IMUNIZADOS CONTRA A COVID-19 AOS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO.
Processo N°: 21427/2021 Protocolo N°: 23694 ID: 128390 Data: 30/11/2021 10:44:41 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Requerimento n° 55/2021
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 178 DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), SEJA DESANEXADO O PROJETO DE LEI Nº 632/2021 (PROCESSO Nº 18997/2021), DE SUA AUTORIA, DO PROJETO DE LEI Nº 416/2019 (PROCESSO Nº 5318/2019), TAMBÉM DE SUA AUTORIA, AO PASSO QUE NÃO SE TRATAM DE PROPOSIÇÕES VERSANDO SOBRE MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS.
Processo N°: 19330/2021 Protocolo N°: 20821 ID: 125401 Data: 25/10/2021 16:48:07 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Gandini
Projeto de Lei n° 635/2021
FICA PROIBIDA A EXIGÊNCIA DE IMUNIZAÇÃO VACINAL DA COVID-19 ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM QUE POSSUEM ANTICORPOS NATURAIS CONTRA A DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 19035/2021 Protocolo N°: 20501 ID: 125101 Data: 21/10/2021 14:52:19 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 634/2021
FICA ACRESCIDO O INCISO X AO ART. 11 DA LEI 7000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULA A BASE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Processo N°: 19022/2021 Protocolo N°: 20488 ID: 125093 Data: 21/10/2021 14:23:45 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 615/2021
PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE OPTAR POR NÃO TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18602/2021 Protocolo N°: 20047 ID: 124610 Data: 15/10/2021 10:42:37 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 611/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18411/2021 Protocolo N°: 19837 ID: 124400 Data: 13/10/2021 13:26:28 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 600/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18100/2021 Protocolo N°: 19456 ID: 123996 Data: 05/10/2021 16:58:25 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
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