Situação: Apensado Ano Processo: 2022 
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Projeto de Lei n° 488/2022
“ASSEGURA O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) – MEIA-ENTRADA – DO VALOR COBRADO PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS AOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS DIVERSOS SETORES DA IMPRENSA ESTADUAL”.
Processo N°: 227043/2022 Protocolo N°: 22133 ID: 340128 Data: 24/11/2022 14:15:03 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Requerimento n° 65/2022
O DEPUTADO QUE ABAIXO VOS SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUER NOS TERMOS DO ART. 81, § 3º DO REGIMENTO INTERNO QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS OFEREÇA PARECER EM PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N° 4/2021, DE SUA AUTORIA, QUE ACRESCENTA §§ 7º E 8º AO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPONDO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER APLICADOS NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE).
Processo N°: 226171/2022 Protocolo N°: 21162 ID: 339040 Data: 07/11/2022 15:11:01 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 413/2022
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS APLICADOS CONTRA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS CHAMADAS DE EMERGÊNCIAS.
Processo N°: 222147/2022 Protocolo N°: 16550 ID: 334339 Data: 15/08/2022 14:02:20 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PONDO FIM AO RECESSO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 17 DE JULHO E DE 1º DE AGOSTO E FIXANDO O PERÍODO DE 30 DIAS DE RECESSO PARLAMENTAR.
Processo N°: 12862/2022 Protocolo N°: 14719 ID: 147448 Data: 12/07/2022 17:22:49 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Requerimento n° 50/2022
O DEPUTADO ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 276-B DO REGIMENTO INTERNO NO SENTIDO DE CADA COMISSÃO TER ATÉ 07 (SETE) DIAS DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NAS PROPOSIÇÕES TERMINATIVAS, CONTADO DO ENVIO DA PROPOSIÇÃO PARA A RESPECTIVA COMISSÃO POR MEIO DO SISTEMA DIGITAL, COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 81 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª A RETIRADA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 256/2021, DE SUA AUTORIA, QUE ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO CAMINHO, OBJETIVANDO QUE O PARECER DA REFERIDA COMISSÃO SEJA OFERECIDO EM PLENÁRIO.
Processo N°: 12759/2022 Protocolo N°: 14615 ID: 147342 Data: 11/07/2022 15:38:11 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Theodorico Ferraço
Projeto de Lei n° 305/2022
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO – TRLAV NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12258/2022 Protocolo N°: 13988 ID: 146722 Data: 01/07/2022 12:26:10 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2022
FICAM SUSTADOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 020-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE QUE ALTEROU A PORTARIA Nº 013-R, INSTITUINDO O PASSAPORTE VACINAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1036/2022 Protocolo N°: 1292 ID: 133508 Data: 03/02/2022 18:09:29 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
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