Situação: Apensado Ano Processo: 2022 
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Projeto de Lei n° 204/2022
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 7919/2022 Protocolo N°: 9178 ID: 141618 Data: 10/05/2022 10:02:25 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 201/2022
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7843/2022 Protocolo N°: 8991 ID: 141539 Data: 09/05/2022 14:24:19 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 179/2022
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS DE SAÚDE POR MEIO DO APLICATIVO “WHATSAPP - 192 SAMU NA PALMA DA MÂO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7110/2022 Protocolo N°: 8114 ID: 140593 Data: 27/04/2022 16:42:23 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 124/2022
DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MEDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
Processo N°: 4070/2022 Protocolo N°: 4739 ID: 137127 Data: 16/03/2022 18:02:41 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 123/2022
DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4066/2022 Protocolo N°: 4735 ID: 137138 Data: 16/03/2022 17:26:31 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 95/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM INFORMAREM PREVIAMENTE AOS USUÁRIOS CONSUMIDORES, POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), SOBRE AS SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E MANUTENÇÕES PROGRAMADAS DA REDE.
Processo N°: 2937/2022 Protocolo N°: 3537 ID: 135774 Data: 03/03/2022 14:12:51 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gandini
Projeto de Lei n° 88/2022
PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO GLAUCOMA, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE MAIO. A DATA SE JUSTIFICA PLENAMENTE POR SE SOMAR AO DIA NACIONAL DE COMBATE À CEGUEIRA CAUSADA PELO GLAUCOMA.
Processo N°: 2604/2022 Protocolo N°: 3183 ID: 135416 Data: 22/02/2022 18:36:37 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
Projeto de Lei n° 68/2022
CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À APLICAÇÃO DE MICROCHIP VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2115/2022 Protocolo N°: 2599 ID: 134862 Data: 17/02/2022 16:33:19 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Vandinho Leite Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 65/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO RISCO DA ATIVIDADE DE ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL N° 10.826/2003.
Processo N°: 1859/2022 Protocolo N°: 2288 ID: 134529 Data: 15/02/2022 16:15:46 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei n° 62/2022
RECONHECE QUE COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES DESEMPENHAM ATIVIDADE DE RISCO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFIGURANDO EXPOSIÇÃO A RISCO DE VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA, EFETIVANDO A NECESSIDADE DE PORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.
Processo N°: 1824/2022 Protocolo N°: 2253 ID: 134479 Data: 15/02/2022 14:52:49 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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