Situação: Apensado Ano Processo: 2022 
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Projeto de Lei n° 204/2022
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 7919/2022 Protocolo N°: 9178 ID: 141618 Data: 10/05/2022 10:02:25 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 201/2022
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7843/2022 Protocolo N°: 8991 ID: 141539 Data: 09/05/2022 14:24:19 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 179/2022
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS DE SAÚDE POR MEIO DO APLICATIVO “WHATSAPP - 192 SAMU NA PALMA DA MÂO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7110/2022 Protocolo N°: 8114 ID: 140593 Data: 27/04/2022 16:42:23 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 123/2022
DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4066/2022 Protocolo N°: 4735 ID: 137138 Data: 16/03/2022 17:26:31 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 68/2022
CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À APLICAÇÃO DE MICROCHIP VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2115/2022 Protocolo N°: 2599 ID: 134862 Data: 17/02/2022 16:33:19 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Vandinho Leite Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
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