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Projeto de Lei n° 253/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO ESTADUAL, DE AVISOS COM O NÚMERO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (DISQUE 188).
Processo N°:
9172/2022
Protocolo N°:
10537
ID:
142923
Data:
01/06/2022 11:08:04
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Renzo Vasconcelos
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 225/2022
MENSAGEM Nº 831/2022 - PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS”.
Processo N°:
8721/2022
Protocolo N°:
10071
ID:
142553
Data:
24/05/2022 17:14:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2022
MENSAGEM Nº 830 /2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 10.568, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS VINCULADOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPETITIVIDADE – COMPETE/ES.
Processo N°:
8720/2022
Protocolo N°:
10070
ID:
142552
Data:
24/05/2022 17:14:13
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 219/2022
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SUPERMERCADOS QUE OFERECEM ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS DE VEÍCULOS AO PÚBLICO EM GERAL EM INDENIZAR OS CONSUMIDORES PELOS DANOS FURTOS OU ROUBOS QUE OCORRAM NESSA RESPECTIVA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8450/2022
Protocolo N°:
9722
ID:
142293
Data:
18/05/2022 17:53:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Vandinho Leite
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2022
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2022 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO FISCAL ELETRÔNICO – SF-E – E O SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA, DESTINADOS AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO ENVASE DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, ARTIFICIAL OU ADICIONADA DE SAIS.
Processo N°:
860/2022
Protocolo N°:
9445
ID:
141999
Data:
16/05/2022 11:04:52
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dary Pagung
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 208/2022
FICA O COMÉRCIO DE TERMINAL DE TELEFONIA MÓVEL OBRIGADO A INCLUIR FONE DE OUVIDO, FONTE DE ALIMENTAÇÃO (CARREGADOR), BATERIA E QUAISQUER CABOS A ADAPTADORES NECESSÁRIOS PARA USO DO DISPOSITIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
8065/2022
Protocolo N°:
9326
ID:
141821
Data:
12/05/2022 14:03:24
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Capitão Assumção
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR REDE SOCIAL ONLINE DE CANAIS DIRETOS DE COMUNICAÇÃO.
Processo N°:
7583/2022
Protocolo N°:
8720
ID:
141157
Data:
05/05/2022 10:56:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dr. Rafael Favatto
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 190/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR REDE SOCIAL ONLINE DE CANAIS DIRETOS DE COMUNICAÇÃO
Processo N°:
7501/2022
Protocolo N°:
8617
ID:
141075
Data:
03/05/2022 16:49:24
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dr. Rafael Favatto
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 185/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO PRESENTE NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7400/2022
Protocolo N°:
8478
ID:
140957
Data:
02/05/2022 15:13:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcos Garcia
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE SE AFIXAR NAS EMBALAGENS DE BRINQUEDOS O SELO MUNDIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6208/2022
Protocolo N°:
7118
ID:
139560
Data:
12/04/2022 17:29:31
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
ACOMPANHE
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