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Projeto de Lei Complementar n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1804/2022 - ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL - NISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
229268/2022
Protocolo N°:
24563
ID:
342593
Data:
16/12/2022 18:41:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 508/2022
FICA DETERMINADO QUE A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO E MOÍDO, PARA CONSUMO NO SETOR PÚBLICO, DEVERÁ SER REALIZADA PELOS ÓRGÃOS E/OU SECRETARIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ADQUIRINDO DIRETAMENTE DO AGRICULTOR FAMILIAR E AFINS.
Processo N°:
228556/2022
Protocolo N°:
23798
ID:
341846
Data:
12/12/2022 18:08:09
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dr. Rafael Favatto
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 485/2022
MENSAGEM Nº 1719/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, NO INTUITO DE EFETIVAMENTE REGULARIZAR E OPERAR O POLO EMPRESARIAL DE NOVO MÉXICO, MEDIANTE INSERÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E EQUIPAMENTOS URBANOS NA REGIÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL APTO E MODERNO PARA COMPETIÇÃO.
Processo N°:
226447/2022
Protocolo N°:
21459
ID:
339383
Data:
11/11/2022 15:05:10
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 483/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Processo N°:
226310/2022
Protocolo N°:
21315
ID:
339209
Data:
09/11/2022 11:25:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcos Garcia
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 471/2022
CRIA A LEI “ISADORA”, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VISITAÇÃO DIÁRIA DE TUTORES NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DO BEM-ESTAR ANIMAL, TAIS COMO CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PET SHOPS E SIMILARES, EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
225296/2022
Protocolo N°:
20186
ID:
337298
Data:
21/10/2022 16:12:01
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Janete de Sá
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 454/2022
PROÍBE O FUNCIONAMENTO 24H (VINTE E QUATRO HORAS) DE “FERROS-VELHOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
223884/2022
Protocolo N°:
18672
ID:
336497
Data:
29/09/2022 09:59:03
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcos Madureira
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 452/2022
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO NITRATO DE AMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
223750/2022
Protocolo N°:
18537
ID:
336350
Data:
26/09/2022 13:36:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcos Madureira
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 450/2022
INSTITUI O SELO EMPRESA MÃO AMIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
223748/2022
Protocolo N°:
18535
ID:
336348
Data:
26/09/2022 13:33:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcos Madureira
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 449/2022
“DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS OU SIMILARES, ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA”
Processo N°:
223695/2022
Protocolo N°:
18481
ID:
336293
Data:
22/09/2022 17:35:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 447/2022
MENSAGEM Nº 1591/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS”.
Processo N°:
223645/2022
Protocolo N°:
18431
ID:
336242
Data:
21/09/2022 11:39:20
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
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PROCESSO
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