Temas: Indústria, Comércio e Serviços 
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Projeto de Lei n° 253/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO ESTADUAL, DE AVISOS COM O NÚMERO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (DISQUE 188).
Processo N°: 9172/2022 Protocolo N°: 10537 ID: 142923 Data: 01/06/2022 11:08:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
Projeto de Lei n° 225/2022
MENSAGEM Nº 831/2022 - PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS”.
Processo N°: 8721/2022 Protocolo N°: 10071 ID: 142553 Data: 24/05/2022 17:14:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 224/2022
MENSAGEM Nº 830 /2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 10.568, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS VINCULADOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPETITIVIDADE – COMPETE/ES.
Processo N°: 8720/2022 Protocolo N°: 10070 ID: 142552 Data: 24/05/2022 17:14:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 219/2022
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SUPERMERCADOS QUE OFERECEM ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS DE VEÍCULOS AO PÚBLICO EM GERAL EM INDENIZAR OS CONSUMIDORES PELOS DANOS FURTOS OU ROUBOS QUE OCORRAM NESSA RESPECTIVA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8450/2022 Protocolo N°: 9722 ID: 142293 Data: 18/05/2022 17:53:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Emenda n° 1/2022
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2022 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO FISCAL ELETRÔNICO – SF-E – E O SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA, DESTINADOS AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO ENVASE DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, ARTIFICIAL OU ADICIONADA DE SAIS.
Processo N°: 860/2022 Protocolo N°: 9445 ID: 141999 Data: 16/05/2022 11:04:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dary Pagung
Projeto de Lei n° 208/2022
FICA O COMÉRCIO DE TERMINAL DE TELEFONIA MÓVEL OBRIGADO A INCLUIR FONE DE OUVIDO, FONTE DE ALIMENTAÇÃO (CARREGADOR), BATERIA E QUAISQUER CABOS A ADAPTADORES NECESSÁRIOS PARA USO DO DISPOSITIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8065/2022 Protocolo N°: 9326 ID: 141821 Data: 12/05/2022 14:03:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 195/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR REDE SOCIAL ONLINE DE CANAIS DIRETOS DE COMUNICAÇÃO.
Processo N°: 7583/2022 Protocolo N°: 8720 ID: 141157 Data: 05/05/2022 10:56:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 190/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR REDE SOCIAL ONLINE DE CANAIS DIRETOS DE COMUNICAÇÃO
Processo N°: 7501/2022 Protocolo N°: 8617 ID: 141075 Data: 03/05/2022 16:49:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 185/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO PRESENTE NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7400/2022 Protocolo N°: 8478 ID: 140957 Data: 02/05/2022 15:13:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 171/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE SE AFIXAR NAS EMBALAGENS DE BRINQUEDOS O SELO MUNDIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6208/2022 Protocolo N°: 7118 ID: 139560 Data: 12/04/2022 17:29:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
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