Temas: Indústria, Comércio e Serviços 
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Projeto de Lei Complementar n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1804/2022 - ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL - NISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 229268/2022 Protocolo N°: 24563 ID: 342593 Data: 16/12/2022 18:41:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 508/2022
FICA DETERMINADO QUE A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO E MOÍDO, PARA CONSUMO NO SETOR PÚBLICO, DEVERÁ SER REALIZADA PELOS ÓRGÃOS E/OU SECRETARIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ADQUIRINDO DIRETAMENTE DO AGRICULTOR FAMILIAR E AFINS.
Processo N°: 228556/2022 Protocolo N°: 23798 ID: 341846 Data: 12/12/2022 18:08:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 485/2022
MENSAGEM Nº 1719/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, NO INTUITO DE EFETIVAMENTE REGULARIZAR E OPERAR O POLO EMPRESARIAL DE NOVO MÉXICO, MEDIANTE INSERÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E EQUIPAMENTOS URBANOS NA REGIÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL APTO E MODERNO PARA COMPETIÇÃO.
Processo N°: 226447/2022 Protocolo N°: 21459 ID: 339383 Data: 11/11/2022 15:05:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 483/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Processo N°: 226310/2022 Protocolo N°: 21315 ID: 339209 Data: 09/11/2022 11:25:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 471/2022
CRIA A LEI “ISADORA”, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VISITAÇÃO DIÁRIA DE TUTORES NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DO BEM-ESTAR ANIMAL, TAIS COMO CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PET SHOPS E SIMILARES, EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 225296/2022 Protocolo N°: 20186 ID: 337298 Data: 21/10/2022 16:12:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 454/2022
PROÍBE O FUNCIONAMENTO 24H (VINTE E QUATRO HORAS) DE “FERROS-VELHOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223884/2022 Protocolo N°: 18672 ID: 336497 Data: 29/09/2022 09:59:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 452/2022
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO NITRATO DE AMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223750/2022 Protocolo N°: 18537 ID: 336350 Data: 26/09/2022 13:36:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 450/2022
INSTITUI O SELO EMPRESA MÃO AMIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223748/2022 Protocolo N°: 18535 ID: 336348 Data: 26/09/2022 13:33:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 449/2022
“DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS OU SIMILARES, ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA”
Processo N°: 223695/2022 Protocolo N°: 18481 ID: 336293 Data: 22/09/2022 17:35:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 447/2022
MENSAGEM Nº 1591/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS”.
Processo N°: 223645/2022 Protocolo N°: 18431 ID: 336242 Data: 21/09/2022 11:39:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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