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Projeto de Lei n° 523/2022
MENSAGEM Nº 1856/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA AS TABELAS IV DA LEI Nº 7.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO ESTADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°:
229635/2022
Protocolo N°:
24979
ID:
343022
Data:
21/12/2022 08:21:40
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1804/2022 - ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL - NISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
229268/2022
Protocolo N°:
24563
ID:
342593
Data:
16/12/2022 18:41:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 494/2022
ESTABELECE POLÍTICA, NORMAS E DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO AR ATMOSFÉRICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
227087/2022
Protocolo N°:
22182
ID:
340175
Data:
25/11/2022 16:39:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gandini
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 473/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
225298/2022
Protocolo N°:
20188
ID:
337295
Data:
21/10/2022 16:12:29
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Janete de Sá
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 471/2022
CRIA A LEI “ISADORA”, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VISITAÇÃO DIÁRIA DE TUTORES NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DO BEM-ESTAR ANIMAL, TAIS COMO CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PET SHOPS E SIMILARES, EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
225296/2022
Protocolo N°:
20186
ID:
337298
Data:
21/10/2022 16:12:01
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Janete de Sá
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 451/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-PET) PÚBLICO ESTADUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
223749/2022
Protocolo N°:
18536
ID:
336349
Data:
26/09/2022 13:35:09
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcos Madureira
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2022
EMENDA ADITIVA AO PL N° 443/2022.
Processo N°:
223436/2022
Protocolo N°:
18415
ID:
336226
Data:
20/09/2022 18:02:04
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 443/2022
MENSAGEM Nº 1587/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS AMBIENTAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Processo N°:
223436/2022
Protocolo N°:
18208
ID:
336001
Data:
14/09/2022 12:24:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 423/2022
ESTABELECE QUE ÁREAS AMBIENTAIS SUBMETIDAS A QUEIMADAS SEJAM DESTINADAS AO REFLORES-TAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
222750/2022
Protocolo N°:
17409
ID:
335174
Data:
25/08/2022 16:18:17
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Iriny Lopes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 397/2022
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE RATICIDAS E DEMAIS VENENOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
221148/2022
Protocolo N°:
15358
ID:
332971
Data:
27/07/2022 17:00:42
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Engenheiro José Esmeraldo
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