Temas: Meio Ambiente 
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Projeto de Lei n° 523/2022
MENSAGEM Nº 1856/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA AS TABELAS IV DA LEI Nº 7.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO ESTADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 229635/2022 Protocolo N°: 24979 ID: 343022 Data: 21/12/2022 08:21:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1804/2022 - ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL - NISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 229268/2022 Protocolo N°: 24563 ID: 342593 Data: 16/12/2022 18:41:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 494/2022
ESTABELECE POLÍTICA, NORMAS E DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO AR ATMOSFÉRICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 227087/2022 Protocolo N°: 22182 ID: 340175 Data: 25/11/2022 16:39:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gandini
Projeto de Lei n° 473/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 225298/2022 Protocolo N°: 20188 ID: 337295 Data: 21/10/2022 16:12:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 471/2022
CRIA A LEI “ISADORA”, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VISITAÇÃO DIÁRIA DE TUTORES NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DO BEM-ESTAR ANIMAL, TAIS COMO CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PET SHOPS E SIMILARES, EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 225296/2022 Protocolo N°: 20186 ID: 337298 Data: 21/10/2022 16:12:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 451/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-PET) PÚBLICO ESTADUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223749/2022 Protocolo N°: 18536 ID: 336349 Data: 26/09/2022 13:35:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Emenda n° 1/2022
EMENDA ADITIVA AO PL N° 443/2022.
Processo N°: 223436/2022 Protocolo N°: 18415 ID: 336226 Data: 20/09/2022 18:02:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 443/2022
MENSAGEM Nº 1587/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS AMBIENTAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Processo N°: 223436/2022 Protocolo N°: 18208 ID: 336001 Data: 14/09/2022 12:24:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 423/2022
ESTABELECE QUE ÁREAS AMBIENTAIS SUBMETIDAS A QUEIMADAS SEJAM DESTINADAS AO REFLORES-TAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 222750/2022 Protocolo N°: 17409 ID: 335174 Data: 25/08/2022 16:18:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 397/2022
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE RATICIDAS E DEMAIS VENENOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 221148/2022 Protocolo N°: 15358 ID: 332971 Data: 27/07/2022 17:00:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
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