Temas: Municípios e Desenvolvimento Regional 
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Projeto de Lei n° 455/2022
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS ENTES PÚBLICOS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223885/2022 Protocolo N°: 18673 ID: 336495 Data: 29/09/2022 09:59:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Madureira
Projeto de Lei n° 415/2022
CRIA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A ROTA DA FERRADURA.
Processo N°: 222359/2022 Protocolo N°: 16807 ID: 334504 Data: 16/08/2022 15:35:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei Complementar n° 40/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMGV-TRANSCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 221911/2022 Protocolo N°: 16299 ID: 333860 Data: 10/08/2022 12:16:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 408/2022
MENSAGEM Nº 1261 /2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA REPASSE DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, III E IV, E 159, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 221787/2022 Protocolo N°: 16110 ID: 333832 Data: 08/08/2022 15:07:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 402/2022
PROJETO DE LEI INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA ES-261, TRECHO ENTRONCAMENTO ES-261 (CALDEIRÃO) – VÁRZEA ALEGRE, COM EXTENSÃO DE 9KM, NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 221422/2022 Protocolo N°: 15671 ID: 333312 Data: 01/08/2022 18:38:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
Projeto de Lei Complementar n° 38/2022
MENSAGEM Nº 1139/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013; A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE JANEIRO DE 1990; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 892, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Processo N°: 221064/2022 Protocolo N°: 15273 ID: 332803 Data: 26/07/2022 15:37:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 299/2022
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR REFERENTE ÀS ROTAS DE CICLOTURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12038/2022 Protocolo N°: 13714 ID: 146408 Data: 29/06/2022 12:03:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gandini
Projeto de Lei Complementar n° 34/2022
REGULAMENTA O ARTIGO 124, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE NÚMERO MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADE POR HABITANTE; PERCENTUAL MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADES-FIM, INCLUSIVE POLICIAMENTO RURAL.
Processo N°: 11945/2022 Protocolo N°: 13615 ID: 146323 Data: 28/06/2022 15:17:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 291/2022
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO DE RODOVIA MUNICIPAL, LOCALIZADO ENTRE O DISTRITO DO CÓRREGO DO FARIAS ATÉ LAGOA CANTO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, DE APROXIMADAMENTE 14 KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11317/2022 Protocolo N°: 12841 ID: 145536 Data: 21/06/2022 18:28:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 290/2022
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/SAFRA À LOCALIDADE DE TIJUCA. A INCLUSÃO NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL DA ESTRADA REFERIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REALIZADA SEM NENHUM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ASSUMINDO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TODAS AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO (INVESTIMENTOS E CUSTEIO), BEM COMO TODOS OS PASSIVOS AMBIENTAIS E AS QUESTÕES JURÍDICAS OCORRIDAS A PARTIR DA DATA EFETIVA DA INCORPORAÇÃO DO TRECHO À MALHA ESTADUAL
Processo N°: 11291/2022 Protocolo N°: 12810 ID: 145499 Data: 21/06/2022 15:37:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Theodorico Ferraço
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