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Projeto de Lei n° 204/2023
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 8.257 – QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
Processo N°:
4624/2023
Protocolo N°:
5824
ID:
361849
Data:
16/03/2023 09:13:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Allan Ferreira
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2023
ACRESCENTA O ART. 14-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR A RELAÇÃO NOMINAL DOS SETENTA E OITO (78) MUNICÍPIOS, QUE COMPÕEM A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
3412/2023
Protocolo N°:
4372
ID:
359424
Data:
01/03/2023 11:14:52
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Allan Ferreira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 97/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3002/2023
Protocolo N°:
3861
ID:
358603
Data:
23/02/2023 20:20:38
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Denninho Silva
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2023
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OBJETIVANDO DEBATER E COMPREENDER A INTENÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO DA SEREIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE PASSAR A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, EM VIRTUDE DO ABANDONO DA LOCALIDADE PELA PREFEITURA DE GUARAPARI/ES.
Processo N°:
2355/2023
Protocolo N°:
3087
ID:
357342
Data:
13/02/2023 15:53:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Gandini
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2023
MENSAGEM N.º 32/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.
Processo N°:
1673/2023
Protocolo N°:
2234
ID:
346901
Data:
03/02/2023 18:14:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 46/2022
MENSAGEM Nº 1800/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEADM, QUE ESTÁ VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - SEP PARA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEG.
Processo N°:
227901/2022
Protocolo N°:
23090
ID:
341144
Data:
06/12/2022 12:09:50
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 455/2022
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS ENTES PÚBLICOS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
223885/2022
Protocolo N°:
18673
ID:
336495
Data:
29/09/2022 09:59:07
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcos Madureira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 415/2022
CRIA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A ROTA DA FERRADURA.
Processo N°:
222359/2022
Protocolo N°:
16807
ID:
334504
Data:
16/08/2022 15:35:23
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dr. Emilio Mameri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMGV-TRANSCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
221911/2022
Protocolo N°:
16299
ID:
333860
Data:
10/08/2022 12:16:40
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Carlos Von
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 408/2022
MENSAGEM Nº 1261 /2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA REPASSE DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, III E IV, E 159, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°:
221787/2022
Protocolo N°:
16110
ID:
333832
Data:
08/08/2022 15:07:58
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
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PROCESSO
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