Temas: Segurança Pública 
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Projeto de Lei n° 506/2022
INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 228116/2022 Protocolo N°: 23312 ID: 341367 Data: 07/12/2022 10:37:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 492/2022
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 227078/2022 Protocolo N°: 22172 ID: 340167 Data: 25/11/2022 15:15:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 484/2022
MENSAGEM Nº 1689/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VISA REGULAMENTAR A DESTINAÇÃO DE BENS ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS RELACIONADOS AOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAL PARA A POLÍCIA CIVIL E PARA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 226415/2022 Protocolo N°: 21421 ID: 339323 Data: 10/11/2022 18:19:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Emenda n° 7/2022
EMENDA A PEC Nº 7/2022, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA", DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 20077 ID: 337972 Data: 20/10/2022 15:20:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 1/2022
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 42/2022, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 223615/2022 Protocolo N°: 19809 ID: 337680 Data: 18/10/2022 18:53:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Emenda n° 6/2022
EMENDA À PEC Nº 7/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA, DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 19406 ID: 337300 Data: 13/10/2022 18:15:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 5/2022
ALTERA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7/2022, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA", DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 18349 ID: 336125 Data: 19/09/2022 15:48:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Emenda n° 4/2022
INCLUI O ART. 5º À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA.
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 18329 ID: 336127 Data: 19/09/2022 13:22:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 3/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 07/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA.
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 18328 ID: 336128 Data: 19/09/2022 13:22:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 2/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 07/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA.
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 18327 ID: 336129 Data: 19/09/2022 13:22:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
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