Temas: Assistência Social e Direitos Humanos 
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Projeto de Lei n° 309/2022
ESTABELECE, POR MEIO DESTA LEI (LEI “LUISA LOPES”), O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS E SOBREVIVENTES QUE FORAM VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12498/2022 Protocolo N°: 14292 ID: 146989 Data: 05/07/2022 16:27:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 307/2022
DISPÕE SOBRE O COMBATE DE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DOS EXCEDENTES PARA O CONSUMO.
Processo N°: 12484/2022 Protocolo N°: 14264 ID: 146967 Data: 05/07/2022 14:06:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Requerimento para Criação de Comissões Temporárias n° 2/2022
REQUERIMENTO PARA A FORMAÇÃO DE UM GRUPO PARLAMENTAR DE CARÁTER SUPRAPARTIDÁRIO, DENOMINADO FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.
Processo N°: 12095/2022 Protocolo N°: 13783 ID: 146506 Data: 29/06/2022 15:52:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 295/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGOS DA ESCOLA" COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11613/2022 Protocolo N°: 13228 ID: 143438 Data: 23/06/2022 18:04:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
Projeto de Lei n° 284/2022
RECONHECE O EFETIVO RISCO DA ATIVIDADE DO ADVOGADO, INSCRITO REGULARMENTE NA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), FACE AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE RISCO A TEOR DO ART. 10 INCISO I DA LEI FEDERAL N. 10.826 DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11256/2022 Protocolo N°: 12774 ID: 145463 Data: 21/06/2022 14:00:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 1/2022
EMENDA SUPRESSIVA AO PL 468/2020. FICA SUPRIMIDO O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 468/2020, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: 7611/2020 Protocolo N°: 12668 ID: 145357 Data: 20/06/2022 18:04:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pr. Marcos Mansur
Emenda n° 1/2022
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI 259/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ DURÃO.
Processo N°: 9843/2022 Protocolo N°: 12312 ID: 144971 Data: 15/06/2022 13:54:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Freitas
Projeto de Lei Complementar n° 32/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Processo N°: 10394/2022 Protocolo N°: 11796 ID: 144400 Data: 10/06/2022 14:27:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 269/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Processo N°: 10367/2022 Protocolo N°: 11769 ID: 144165 Data: 10/06/2022 11:34:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 265/2022
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNOS, SÍNDROMES E DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 10046/2022 Protocolo N°: 11443 ID: 144041 Data: 08/06/2022 10:53:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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