Temas: Transporte e Trânsito 
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Projeto de Lei n° 285/2022
DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES ALUSIVOS ÀS TARIFAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH - EQUIVALENTES AO TEMPO DE VALIDADE DO DOCUMENTO.
Processo N°: 11263/2022 Protocolo N°: 12782 ID: 145473 Data: 21/06/2022 14:32:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 1/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 262/2022, QUE ALTERA A TABELA III DA LEI Nº 7.001, DE 27.12.2001, PARA PROMOVER ADEQUAÇÕES QUANTO AOS VALORES DE TAXAS DEVIDAS AO DETRAN/ES.
Processo N°: 9954/2022 Protocolo N°: 12161 ID: 144797 Data: 14/06/2022 14:59:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei Complementar n° 32/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Processo N°: 10394/2022 Protocolo N°: 11796 ID: 144400 Data: 10/06/2022 14:27:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 269/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Processo N°: 10367/2022 Protocolo N°: 11769 ID: 144165 Data: 10/06/2022 11:34:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 262/2022
ALTERA A TABELA III DA LEI Nº 7.001, DE 27.12.2001, PARA PROMOVER ADEQUAÇÕES QUANTO AOS VALORES DE TAXAS DEVIDAS AO DETRAN/ES.
Processo N°: 9954/2022 Protocolo N°: 11348 ID: 143891 Data: 07/06/2022 13:13:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 260/2022
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA AQUELES QUE SE ENQUADRAREM NA CONDIÇÃO DE FEIRANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 9847/2022 Protocolo N°: 11236 ID: 143792 Data: 06/06/2022 16:19:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei n° 254/2022
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO.
Processo N°: 9281/2022 Protocolo N°: 10650 ID: 143232 Data: 01/06/2022 19:55:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 239/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE DISPENSERS PARA ÁLCOOL GEL EM TODOS OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8938/2022 Protocolo N°: 10295 ID: 142844 Data: 30/05/2022 15:24:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 205/2022
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E TARIFÁRIOS AOS CONDUTORES CADASTRADOS AO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7964/2022 Protocolo N°: 9223 ID: 141693 Data: 10/05/2022 17:28:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2022
SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2022, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, QUE TRATA DA ESTAMPAGEM, ACABAMENTO FINAL, COMERCIALIZAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Processo N°: 7533/2022 Protocolo N°: 8666 ID: 141117 Data: 04/05/2022 10:34:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
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