Temas: Patrimônio Público 
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Projeto de Lei n° 166/2022
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CULTURA HIP HOP.
Processo N°: 6160/2022 Protocolo N°: 7070 ID: 139523 Data: 12/04/2022 15:38:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 18/2022
DÁ-SE AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2021 A SEGUINTE REDAÇÃO.
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 6298 ID: 114127 Data: 05/04/2022 15:16:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
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