Tipo: Indicação Ano Proposição: 2008 
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Indicação n° 278/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO MURO E COLOCAÇÃO DE DOIS PORTÕES NO ESCRITÓRIO DO INCAPER NO DISTRITO DE GUARANÁ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29604 Data: 17/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Coelho
Indicação n° 277/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29603 Data: 16/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Indicação n° 276/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROPONDO A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29602 Data: 16/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Indicação n° 275/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA COMUNICAR A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AO TITULAR DO DOCUMENTO, COM 120 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, VIA CORREIO OU INTERNET, INFORMANDO A DATA LIMITE DE RENOVAÇÃO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29601 Data: 16/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Indicação n° 274/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.308/2006, QUE CRIA O FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, COM O OBJETIVO DE TRANSFERIR AOS MUNICÍPIOS PARCELA DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REPASSADA AO ESTADO PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29580 Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Roberto
Indicação n° 273/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA INSTITUIR O PARCELAMENTO EM ATÉ 04 (QUATRO) VEZES DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29579 Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dary Pagung
Indicação n° 272/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA INTRODUZIR ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29539 Data: 08/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Freitas
Indicação n° 271/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTENDENDO O BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.108 DE 2000, QUAL SEJA, DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SOLENIDADES E ATOS PÚBLICOS, AOS EVENTOS PRIVADOS COMO EM SHOWS, CINEMAS E TEATROS, DE FORMA SEGURA.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29529 Data: 04/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Indicação n° 270/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA O ENVIO DE PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CADEIRAS DE RODAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29528 Data: 03/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Toledo
Indicação n° 269/2008
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR, PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE DELAS NECESSITAREM.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29497 Data: 26/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
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