Tipo: Indicação Ano Proposição: 2021 
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Indicação n° 8730/2021
SOLICITAMOS AO EMINENTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 31 DE JANEIRO DE 1994, A FIM DE CLASSIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL QUALQUER VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS CONTIDAS NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, COM O FIM DE REFORÇAR A NECESSIDADE DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POSSUIR O DEVIDO CONHECIMENTO SOBRE A QUESTÃO E PRESTAREM UM ATENDIMENTO CORRETO E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS.
Processo N°: 24540/2021 Protocolo N°: 27205 ID: 132008 Data: 23/12/2021 14:29:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Indicação n° 8729/2021
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS (SEGER), PROMOVA MUDANÇA/ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 46/1994 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) PARA ESTABELECER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE.
Processo N°: 24524/2021 Protocolo N°: 27189 ID: 131989 Data: 23/12/2021 13:09:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 8728/2021
DISPÕE SOBRE: FOMENTAR PROCESSO LEGISLATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA”
Processo N°: 24514/2021 Protocolo N°: 27179 ID: 131904 Data: 23/12/2021 11:30:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8727/2021
DISPÕE SOBRE: FOMENTAR PROCESSO LEGISLATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA”
Processo N°: 24513/2021 Protocolo N°: 27178 ID: 131886 Data: 23/12/2021 11:30:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8726/2021
DISPÕE SOBRE : VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°: 24511/2021 Protocolo N°: 27176 ID: 131922 Data: 23/12/2021 11:28:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8725/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°: 24510/2021 Protocolo N°: 27175 ID: 131919 Data: 23/12/2021 11:28:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8724/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°: 24509/2021 Protocolo N°: 27174 ID: 131915 Data: 23/12/2021 11:28:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8723/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°: 24508/2021 Protocolo N°: 27173 ID: 131914 Data: 23/12/2021 11:28:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8722/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°: 24506/2021 Protocolo N°: 27171 ID: 131913 Data: 23/12/2021 11:28:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
Indicação n° 8721/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°: 24505/2021 Protocolo N°: 27170 ID: 131912 Data: 23/12/2021 11:27:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
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