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Indicação
Ano Proposição:
2021
Localizada(s)
8646
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Indicação n° 8730/2021
SOLICITAMOS AO EMINENTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 31 DE JANEIRO DE 1994, A FIM DE CLASSIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL QUALQUER VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS CONTIDAS NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, COM O FIM DE REFORÇAR A NECESSIDADE DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POSSUIR O DEVIDO CONHECIMENTO SOBRE A QUESTÃO E PRESTAREM UM ATENDIMENTO CORRETO E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS.
Processo N°:
24540/2021
Protocolo N°:
27205
ID:
132008
Data:
23/12/2021 14:29:13
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Carlos Von
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8729/2021
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS (SEGER), PROMOVA MUDANÇA/ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 46/1994 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) PARA ESTABELECER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE.
Processo N°:
24524/2021
Protocolo N°:
27189
ID:
131989
Data:
23/12/2021 13:09:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dr. Emilio Mameri
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8728/2021
DISPÕE SOBRE: FOMENTAR PROCESSO LEGISLATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA”
Processo N°:
24514/2021
Protocolo N°:
27179
ID:
131904
Data:
23/12/2021 11:30:58
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8727/2021
DISPÕE SOBRE: FOMENTAR PROCESSO LEGISLATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA”
Processo N°:
24513/2021
Protocolo N°:
27178
ID:
131886
Data:
23/12/2021 11:30:53
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8726/2021
DISPÕE SOBRE : VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°:
24511/2021
Protocolo N°:
27176
ID:
131922
Data:
23/12/2021 11:28:20
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8725/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°:
24510/2021
Protocolo N°:
27175
ID:
131919
Data:
23/12/2021 11:28:15
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8724/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°:
24509/2021
Protocolo N°:
27174
ID:
131915
Data:
23/12/2021 11:28:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8723/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°:
24508/2021
Protocolo N°:
27173
ID:
131914
Data:
23/12/2021 11:28:06
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8722/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°:
24506/2021
Protocolo N°:
27171
ID:
131913
Data:
23/12/2021 11:28:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 8721/2021
DISPÕE SOBRE: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.
Processo N°:
24505/2021
Protocolo N°:
27170
ID:
131912
Data:
23/12/2021 11:27:56
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas...
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PROCESSO
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