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Veto n° 24/2022
MENSAGEM Nº 835 /2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SÍTIOS DE VENDAS NA INTERNET FORNECER INFORMAÇÕES PRÉVIAS SOBRE A QUANTIDADE DE INGRESSOS OFERTADOS EM CADA LOTE E O PERÍODO DE SUA DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 12262/2019 Protocolo N°: 10100 ID: 142608 Data: 25/05/2022 12:29:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 23/2022
MENSAGEM Nº 834 /2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100/2022, QUE “ASSEGURA, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A REALIZAÇÃO, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, DOS EXAMES DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DE DOENÇA NEOPLÁSICA”
Processo N°: 1768/2019 Protocolo N°: 10099 ID: 142607 Data: 25/05/2022 12:29:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 22/2022
MENSAGEM Nº 833 /2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 103/2022, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 7812/2020 Protocolo N°: 9969 ID: 142472 Data: 24/05/2022 14:26:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 21/2022
MENSAGEM Nº 832/2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 102/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A LEGALIDADE DA ADOÇÃO NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 74/2020 Protocolo N°: 9968 ID: 142471 Data: 24/05/2022 14:25:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 20/2022
MENSAGEM Nº 831/2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SÍTIOS DE VENDAS NA INTERNET FORNECER INFORMAÇÕES PRÉVIAS SOBRE A QUANTIDADE DE INGRESSOS OFERTADOS EM CADA LOTE E O PERÍODO DE SUA DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 12262/2019 Protocolo N°: 9967 ID: 142470 Data: 24/05/2022 14:23:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 19/2022
MENSAGEM Nº 830 /2022 - DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100/2022, QUE “ASSEGURA, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A REALIZAÇÃO, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, DOS EXAMES DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DE DOENÇA NEOPLÁSICA”
Processo N°: 8340/2022 Protocolo N°: 9966 ID: 142473 Data: 24/05/2022 14:17:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 18/2022
MENSAGEM Nº 802/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 99/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 11.377, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ANUNCIAREM A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM PROMOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INFORMAR AO CONSUMIDOR, EM CONJUNTO COM O VALOR DA OFERTA VIGENTE, O VALOR IMEDIATAMENTE ANTERIOR PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO”.
Processo N°: 6066/2022 Protocolo N°: 9562 ID: 142183 Data: 17/05/2022 16:54:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 17/2022
MENSAGEM Nº 800/2022 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98/2022, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO PR. MARCOS MANSUR
Processo N°: 8824/2021 Protocolo N°: 9287 ID: 141781 Data: 11/05/2022 18:11:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 16/2022
MENSAGEM Nº 788/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90/2022, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 869/2019 Protocolo N°: 9155 ID: 141602 Data: 09/05/2022 18:00:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 15/2022
MENSAGEM Nº 787 /2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 88/2022, QUE “DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ÀS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DENTRO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 11825/2019 Protocolo N°: 9150 ID: 141601 Data: 09/05/2022 17:57:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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