Tipo: Veto Ano Proposição: 1999 
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Veto n° 471/1999
VETO PARCIAL AO PL Nº302/99 QUE REGULA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 12189 Data: 30/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 470/1999
VETO INTEGRAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº155/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO AVÍLIO MACHADO, QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEUS COMPLEMENTOS, DA LEI Nº5.276, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO, REECONSTRUÇÃO E AJUSTE DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6780 Data: 27/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 456/1999
VETO INTEGRAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº347/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PEREIRA, CUJO O OBJETIVO É CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À SECA NO NORTE DO ESTADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS ENTIDADES REPRESENATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO, MEDIANTE CONVÊNIOS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6820 Data: 24/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 455/1999
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº378/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO CAVALIERI, QUE OBJETIVA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE MANTEREM SUAS INSTALAÇÕES DESINSETIZADAS E DESRATIZADA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 7399 Data: 24/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 453/1999
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº249/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO AVÍLIO MACHADO, QUE OBRIGA O PRIMEIRO ESCALÃO DO PODER EXECUTIVO A PERMANECER NO ESTADO NOS DIAS ÚTEIS, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6792 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 452/1999
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº21/99, DE AUTORIA DA DEPUTADA FÁTIMA COUZI, QUE PROPÕE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RELAÇÃO NOMINAL, COM QUALIFICAÇÃO E ALBUM DE IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA DOS PRESOS INTERNOS NAS PENITENCIÁRIAS OU EM OUTRAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6796 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 448/1999
VETO PARCIAL AO PL Nº 29/99, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO AO FAZER CONSTAR DATAS NAS COMUNICAÇÕES DOS SPCS DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 12173 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 447/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº200/99, DO DEPUTADO ROBSON NEVES, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O DISPOSTO NO ARTIGO 124 §§2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NOS ARTS. 109 I "E"! E 112 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6707 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 446/1999
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº432/99, DO DEPUTADO CLÁUDIO VEREZA, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 7423 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 445/1999
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº320/99, DA DEPUTADA FÁTIMA COUZI, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE INVESTIGAÇÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6745 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
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