Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2016 
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Última atualização: 07/01/2025   IMPRIMIR
Veto n° 470/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ DURÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES, MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E MERCADOS POPULARES PODEREM PROCEDER À REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51790 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 469/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 396/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO AMARO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM UM FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS E DEFICIENTES NOS CAIXAS DE AUTOATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51789 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 468/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSINHO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CORRETOR DE SEGUROS OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SEGUROS.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51788 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 467/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLÉRIO SAMPAIO, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51787 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 466/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSINHO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA ELEVAÇÃO, SEM JUSTA CAUSA, DO PREÇO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51786 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 465/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 127/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, QUE DISPÕE LIMITE DE TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO E DE NOTAS.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51785 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 463/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA A LEI 3.196 DE 09 DE JANEIRO DE 1978, PARA DISPOR SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MILITARES DA ATIVA.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: ID: 51784 Data: 21/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 439/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2016, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA A LEI N° 7.964, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REDEFINE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3437/2016 Protocolo N°: ID: 51623 Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 429/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 94/2016,DE AUTORIA DA DEPUTADA LUZIA TOLEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS NO ESTADO.
Processo N°: 3322/2016 Protocolo N°: ID: 51506 Data: 30/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 408/2016
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO AMARO NETO, QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.871, DE 09 DE JULHO DE 2012, QUE “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO II DO § 4º DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 3053/2016 Protocolo N°: ID: 51225 Data: 08/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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