Tipo: Veto Ano Proposição: 2019 
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Veto n° 36/2019
MENSAGEM Nº 259/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2019, QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, E Nº 814, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELA LEI Nº 8.386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006” DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2019.
Processo N°: 12477/2019 Protocolo N°: 12294 ID: 88290 Data: 27/12/2019 17:25:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 35/2019
MENSAGEM Nº 258/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/19, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2019.
Processo N°: 14915/2019 Protocolo N°: 12293 ID: 88289 Data: 27/12/2019 17:25:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 34/2019
MENSAGEM Nº 249/2019 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 130/19 - DEP. CARLOS VON - DECLARA O MUNICÍPIO DE GUARAPARI CAPITAL DO TURISMO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1139/2019 Protocolo N°: 11199 ID: 87181 Data: 11/12/2019 18:28:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 33/2019
MENSAGEM Nº 248/2019 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 129/19, PL Nº 618/19 - DEP. IRINY LOPES - INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS ESTUDANTES EM TODAS AS CORRIDAS DE RUA E CIRCUITOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7576/2019 Protocolo N°: 11198 ID: 87178 Data: 11/12/2019 18:28:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 32/2019
MENSAGEM Nº 240/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 127/2019, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS, PADARIAS E SIMILARES, NA PRESENÇA DE SEUS CLIENTES/CONSUMIDORES, REALIZAR A PESAGEM E A APURAÇÃO DOS VALORES DOS PRODUTOS VENDIDOS POR PESO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO ENIVALDO DOS ANJOS, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019.
Processo N°: 12325/2019 Protocolo N°: 10450 ID: 86403 Data: 05/12/2019 17:45:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 31/2019
MENSAGEM Nº 235/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122/2019, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAR A CRIAÇÃO DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANETE DE SÁ, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 857/2019
Processo N°: 10874/2019 Protocolo N°: 9512 ID: 85425 Data: 27/11/2019 18:04:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 30/2019
MENSAGEM Nº 217/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 103/2019, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. EMÍLIO MAMERI, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2019.
Processo N°: 432/2019 Protocolo N°: 7723 ID: 83569 Data: 30/10/2019 20:11:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 29/2019
MENSAGEM Nº 209/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118/2019, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A DISPONIBILIZAR NA CONTA DE ENERGIA INFORMATIVO ACERCA DA DATA DE RENOVAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - TSEE”, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDINHO LEITE, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2019.
Processo N°: 1704/2019 Protocolo N°: 7720 ID: 83559 Data: 30/10/2019 18:26:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 28/2019
MENSAGEM Nº 208/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 105/2019, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, PARA CONDUTOR PROFISSIONAL DESEMPREGADO”, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 648/2019.
Processo N°: 7952/2019 Protocolo N°: 7719 ID: 83558 Data: 30/10/2019 18:25:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 27/2019
MENSAGEM Nº 203/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 89/2019, QUE “DETERMINA QUE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOW, BOATES E SIMILARES CONSTE O TEOR ALCÓOLICO DAS BEBIDAS POR ELES COMERCIALIZADAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. EMÍLIO MAMERI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2019.
Processo N°: 4958/2019 Protocolo N°: 6647 ID: 82404 Data: 14/10/2019 17:15:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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