Tipo: Veto Ano Proposição: 2021 
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Veto n° 78/2021
MENSAGEM Nº 1541/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 318/2021, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE DADOS AMBIENTAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO MAJESKI
Processo N°: 8285/2019 Protocolo N°: 27297 ID: 132075 Data: 29/12/2021 17:11:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 77/2021
MENSAGEM Nº 1540/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 325/2021, QUE “ADERE AO CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DOU DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, PELO DESPACHO 83/21, QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS Nº 38/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA”, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SANTOS
Processo N°: 23385/2021 Protocolo N°: 27296 ID: 132074 Data: 29/12/2021 17:09:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 76/2021
MENSAGEM Nº 1539/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 322/2021, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA”, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO
Processo N°: 22887/2021 Protocolo N°: 27295 ID: 132073 Data: 29/12/2021 17:08:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 75/2021
MENSAGEM Nº 1512/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296/21 - PL 38/18 - DEP. SERGIO MAJESKI - “ISENTA O CONSELHO ESCOLAR DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS CARTORÁRIAS REFERENTES AO SEU REGISTRO ESTATUTÁRIO E SUAS ALTERAÇÕES”
Processo N°: 337/2018 Protocolo N°: 26302 ID: 131060 Data: 17/12/2021 21:47:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 74/2021
MENSAGEM Nº 1402/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 293/21 - DEP. DEL. LORENZO PAZOLINI QUE, “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO “BOTÃO DO PÂNICO”
Processo N°: 12834/2019 Protocolo N°: 26167 ID: 130716 Data: 16/12/2021 15:15:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 73/2021
MENSAGEM Nº 1401/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 291/21 - DEP. DARY PAGUNG QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS SITUADAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A INFORMAREM O NÚMERO DO CNPJ OU DO CPF E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6589/2019 Protocolo N°: 26166 ID: 130717 Data: 16/12/2021 15:14:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 72/2021
MENSAGEM Nº 1400/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 288/2021 - PL 28/19 - DEP. ALEXANDRE XAMBINHO, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS”
Processo N°: 6137/2021 Protocolo N°: 26029 ID: 130719 Data: 16/12/2021 14:40:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 71/2021
MENSAGEM Nº 1399/2021 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUT. DE LEI Nº 284/2021 - PL 741/21 - DEP. VANDINHO LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS NO ESTILO BLACK FRIDAY, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 20126/2021 Protocolo N°: 26020 ID: 130721 Data: 16/12/2021 14:39:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 70/2021
MENSAGEM Nº 1399/2021 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUT. DE LEI Nº 284/21 - DEP. VANDINHO LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS NO ESTILO BLACK FRIDAY, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 20126/2021 Protocolo N°: 26015 ID: 130722 Data: 16/12/2021 14:38:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 69/2021
MENSAGEM Nº 1398/2021 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUT. DE LEI Nº 283/21 - PL 196/21 - DEP. DR. EMILIO MAMERI, QUE “INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3525/2021 Protocolo N°: 25974 ID: 130725 Data: 16/12/2021 14:35:03 Situação: Arquivado
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