Tipo: Veto Ano Proposição: 2022 
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Veto n° 52/2022
MENSAGEM Nº 1748/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 211/2022, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA DEPUTADA RAQUEL LESSA, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2019.
Processo N°: 2375/2019 Protocolo N°: 22274 ID: 340230 Data: 29/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 51/2022
MENSAGEM Nº 1743/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 209/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO ESTUDANTE ATLETA REGULARMENTE MATRICULADO NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 437/2022.
Processo N°: 223283/2022 Protocolo N°: 22169 ID: 340161 Data: 25/11/2022 14:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 50/2022
MENSAGEM Nº 1744/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2022, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005, DE 1º DE ABRIL DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA DE ANALISTA DO EXECUTIVO”, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FABRÍCIO GANDINI E SÉRGIO MAJESKI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022.
Processo N°: 12037/2022 Protocolo N°: 22168 ID: 340162 Data: 25/11/2022 14:52:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 49/2022
MENSAGEM Nº 1745/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 208/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRINY LOPES, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 317/2022.
Processo N°: 12787/2022 Protocolo N°: 22167 ID: 340160 Data: 25/11/2022 14:51:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 48/2022
MENSAGEM Nº 1746/2022 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 214/2022, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A AFIXAR CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ESSENCIAIS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS VON, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 687/2019.
Processo N°: 8409/2019 Protocolo N°: 22166 ID: 340159 Data: 25/11/2022 14:48:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1739/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 206/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2022, DO SENADO FEDERAL – QUE ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 155, § 6º, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0% (ZERO POR CENTO) PARA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS DE ATÉ 170 (CENTO E SETENTA) CILINDRADAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2022.
Processo N°: 12811/2022 Protocolo N°: 21952 ID: 339928 Data: 22/11/2022 12:02:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 46/2022
MENSAGEM Nº 1738/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022, QUE “DISPÕE ACERCA DOS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) NA CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPIXABAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2022.
Processo N°: 223615/2022 Protocolo N°: 21951 ID: 339927 Data: 22/11/2022 12:02:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 45/2022
MENSAGEM Nº 1726/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 204/2022, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 10 E 14 DA LEI Nº 10.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA CONHECIDA COMO “FAZENDA ITANHENGA”, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SANTOS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 474/2022.
Processo N°: 225342/2022 Protocolo N°: 21501 ID: 339414 Data: 11/11/2022 18:10:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 44/2022
MENSAGEM Nº 1590/2022 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022, QUE “DISPÕE SOBRE OS IMPACTOS DE AFASTAMENTOS POR LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE RELACIONADAS À CID COVID NA BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.”
Processo N°: 222809/2022 Protocolo N°: 18278 ID: 336077 Data: 15/09/2022 17:16:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 43/2022
MENSAGEM Nº 1409/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 197/2022 QUE “ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO CAMINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES."
Processo N°: 5470/2021 Protocolo N°: 16916 ID: 334703 Data: 17/08/2022 19:16:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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