Tipo: Veto Ano Proposição: 2022 
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Veto n° 36/2022
MENSAGEM Nº 965/2022 - DE VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 156/2022, QUE “ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO A SEMANA DE ESTUDOS SOBRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 05 DO MÊS DE OUTUBRO”.
Processo N°: 23839/2021 Protocolo N°: 14083 ID: 146783 Data: 01/07/2022 17:59:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 35/2022
MENSAGEM Nº 966/2022 - DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 133/2022, QUE “ESTABELECE QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RADARES E APARELHOS DE FISCALIZAÇÃO SEMAFÓRICA RODOVIÁRIA DEVERÃO DISPONIBILIZAR, VIA INTERNET, AS ORDENS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS E RADARES QUE APRESENTARAM DEFEITOS OU INCONSISTÊNCIA DA CALIBRAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 8001/2020 Protocolo N°: 14082 ID: 146782 Data: 01/07/2022 17:57:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 34/2022
MENSAGEM Nº 923/2022 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 146/2022, QUE “ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS FATAIS E EM SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS GRAVES DA COVID-19, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DO MÊS DE ABRIL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS GARCIA
Processo N°: 23317/2021 Protocolo N°: 12992 ID: 145655 Data: 22/06/2022 18:33:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 33/2022
MENSAGEM Nº 922/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 130/2022, PL 515/19 - DEP. CAPITÃO ASSUMÇÃO, QUE, “ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU DE EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO AINDA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6493/2019 Protocolo N°: 12816 ID: 145501 Data: 21/06/2022 16:01:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 32/2022
MENSAGEM Nº 921 /2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 135/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE MOTOCICLETAS, EM FUNCIONAMENTO, E DE SEUS CONDUTORES, COM CAPACETE, POR OCASIÃO DO ABASTECIMENTO DESSES VEÍCULOS NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. RAFAEL FAVATTO
Processo N°: 1603/2020 Protocolo N°: 12698 ID: 145361 Data: 20/06/2022 18:55:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 31/2022
MENSAGEM Nº 920 /2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 134/2022, QUE “ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL, CONFORME ESPECIFICA”, DE AUTORIA DA DEPUTADA RAQUEL LESSA
Processo N°: 1520/2020 Protocolo N°: 12697 ID: 145360 Data: 20/06/2022 18:54:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 30/2022
MENSAGEM Nº 919 /2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 131/2022, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Processo N°: 9370/2019 Protocolo N°: 12696 ID: 145359 Data: 20/06/2022 18:52:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 29/2022
MENSAGEM Nº 841/2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 123/2022, QUE “OBRIGA HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E CONGÊNERES QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO A COMUNICAR AS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Processo N°: 1767/2019 Protocolo N°: 12009 ID: 144566 Data: 13/06/2022 15:07:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 28/2022
MENSAGEM Nº 842 /2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 127/2022, QUE “ESTABELECE SANÇÕES A ALUNOS EM CASO DE AGRESSÃO A PROFESSORES, SERVIDORES OU EMPREGADOS DA EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Processo N°: 5924/2019 Protocolo N°: 12008 ID: 144572 Data: 13/06/2022 15:05:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 27/2022
MENSAGEM Nº 840/2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122/2022, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE POSSUEM OU QUE VENHAM POSSUIR BANHEIROS COLETIVOS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA A DISPONIBILIZAR ALARME DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANETE DE SÁ
Processo N°: 270/2019 Protocolo N°: 12007 ID: 144561 Data: 13/06/2022 15:03:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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