Tipo: Veto Ano Proposição: 2022 
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Veto n° 56/2022
MENSAGEM Nº 1899/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 270/2022, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO AS NORMAS DO TRIBUTO.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2022.
Processo N°: 1347/2022 Protocolo N°: 25350 ID: 343407 Data: 23/12/2022 15:42:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 55/2022
MENSAGEM Nº 1806/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 260/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.050, DE 03 DE JANEIRO DE 2002, QUE CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR O ART. 10-A.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRÍCIO GANDINI.
Processo N°: 12174/2019 Protocolo N°: 24742 ID: 342648 Data: 19/12/2022 15:59:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 54/2022
MENSAGEM Nº 1805/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 255/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, O CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO MAJESKI.
Processo N°: 363/2019 Protocolo N°: 24740 ID: 342647 Data: 19/12/2022 15:57:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 53/2022
MENSAGEM Nº 1801/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 217/2022, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DOS CICLOELÉTRICOS COM MOTOR DE PROPULSÃO ELÉTRICA.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO GANDINI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 631/2021.
Processo N°: 18995/2021 Protocolo N°: 23585 ID: 341622 Data: 08/12/2022 19:59:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 52/2022
MENSAGEM Nº 1748/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 211/2022, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA DEPUTADA RAQUEL LESSA, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2019.
Processo N°: 2375/2019 Protocolo N°: 22274 ID: 340230 Data: 29/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 51/2022
MENSAGEM Nº 1743/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 209/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO ESTUDANTE ATLETA REGULARMENTE MATRICULADO NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 437/2022.
Processo N°: 223283/2022 Protocolo N°: 22169 ID: 340161 Data: 25/11/2022 14:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 50/2022
MENSAGEM Nº 1744/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2022, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005, DE 1º DE ABRIL DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA DE ANALISTA DO EXECUTIVO”, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FABRÍCIO GANDINI E SÉRGIO MAJESKI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022.
Processo N°: 12037/2022 Protocolo N°: 22168 ID: 340162 Data: 25/11/2022 14:52:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 49/2022
MENSAGEM Nº 1745/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 208/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRINY LOPES, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 317/2022.
Processo N°: 12787/2022 Protocolo N°: 22167 ID: 340160 Data: 25/11/2022 14:51:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 48/2022
MENSAGEM Nº 1746/2022 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 214/2022, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A AFIXAR CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ESSENCIAIS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS VON, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 687/2019.
Processo N°: 8409/2019 Protocolo N°: 22166 ID: 340159 Data: 25/11/2022 14:48:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1739/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 206/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2022, DO SENADO FEDERAL – QUE ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 155, § 6º, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0% (ZERO POR CENTO) PARA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS DE ATÉ 170 (CENTO E SETENTA) CILINDRADAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2022.
Processo N°: 12811/2022 Protocolo N°: 21952 ID: 339928 Data: 22/11/2022 12:02:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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