Tipo: Veto Ano Proposição: 2023 
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Veto n° 4/2023
MENSAGEM Nº 21/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 286/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO FORNECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS GARCIA.
Processo N°: 12028/2019 Protocolo N°: 272 ID: 343638 Data: 04/01/2023 15:35:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 3/2023
MENSAGEM Nº 23/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 291/2022, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. EMILIO MAMERI.
Processo N°: 3392/2022 Protocolo N°: 271 ID: 343705 Data: 04/01/2023 15:34:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 2/2023
MENSAGEM Nº 22/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 285/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO.”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 223436/2022 Protocolo N°: 270 ID: 343706 Data: 04/01/2023 15:33:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 1/2023
MENSAGEM Nº 20/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 293/2022, QUE “DETERMINA QUE A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EM GRÃO E DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO PARA CONSUMO NO SETOR PÚBLICO DEVERÁ SER REALIZADA PELOS ÓRGÃOS E/OU SECRETARIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. RAFAEL FAVATTO.
Processo N°: 228556/2022 Protocolo N°: 269 ID: 343637 Data: 04/01/2023 15:32:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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