Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2023 
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Veto n° 45/2023
MENSAGEM Nº 789/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 43/2023, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NORMATIZA SUA APLICAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2023, PARA CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES CONSTITUCIONAIS DE PRAXE.
Processo N°: 25387/2023 Protocolo N°: 34829 ID: 404642 Data: 22/12/2023 15:11:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 44/2023
MENSAGEM Nº 787/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 243/2023, QUE “REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 18 DE JUNHO DE 1996, OS ARTS. 2º, 3º E 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 5.261, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, A LEI Nº 8.241, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nº 8.242, DE 2 DE JANEIRO 2006, A LEI Nº 8.798, DE 9 DE JANEIRO DE 2008, A LEI Nº 9.102, DE 7 DE JANEIRO DE 2009, A LEI Nº 9.104, DE 7 DE JANEIRO DE 2009, A LEI Nº 9.160, DE 21 DE MAIO DE 2009, A LEI Nº 9.388, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A LEI Nº 10.488, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, O ART. 2º, INCISO II E §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 10.608, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, A LEI Nº 10.884, DE 25 DE JULHO DE 2018, A LEI Nº 10.991, DE 22 DE MAIO DE 2019, E A LEI Nº 11.491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS POLESE, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023.
Processo N°: 5417/2023 Protocolo N°: 34825 ID: 404615 Data: 22/12/2023 13:01:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 43/2023
MENSAGEM Nº 788/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO CARMÉLIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2023, PARA CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES CONSTITUCIONAIS DE PRAXE.
Processo N°: 27615/2023 Protocolo N°: 34811 ID: 404616 Data: 21/12/2023 16:22:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 42/2023
MENSAGEM Nº 786/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 222/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR REFERENTE À CRIAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO.”, DE AUTORIA DA DEPUTADO CALLEGARI, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 322/2023, PARA CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES CONSTITUCIONAIS DE PRAXE.
Processo N°: 6853/2023 Protocolo N°: 34810 ID: 404614 Data: 21/12/2023 16:21:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 41/2023
MENSAGEM Nº 782/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 232/2023, QUE “OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSS) COM CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM O EXECUTIVO ESTADUAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS, RECEITAS E DESPESAS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.”, DE AUTORIA DA DEPUTADO HUDSON LEAL, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 328/2018.
Processo N°: 3915/2018 Protocolo N°: 34772 ID: 404582 Data: 19/12/2023 15:07:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 40/2023
MENSAGEM Nº 781/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023, QUE “ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 3.196, DE 9 DE JANEIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO QUE REGULA A SITUAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES E OS DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO DANILO BAHIENSE, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023.
Processo N°: 3537/2023 Protocolo N°: 34633 ID: 404354 Data: 15/12/2023 12:21:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 39/2023
MENSAGEM Nº 739/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023, QUE “CRIA O CARGO DE POLICIAL PENAL, O PLANO DE CARREIRA DOS POLICIAIS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2023.
Processo N°: 25830/2023 Protocolo N°: 33587 ID: 402706 Data: 11/12/2023 20:00:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 38/2023
MENSAGEM Nº 738/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 215/2023, QUE “INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA RODOVIA ES465, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS À COMUNIDADE DE MELGAÇO, PASSA PELAS COMUNIDADES RIO DAS PEDRAS E CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E, POR FIM, PELA COMUNIDADE CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SANTOS,RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 848/2023.
Processo N°: 22248/2023 Protocolo N°: 33586 ID: 402703 Data: 11/12/2023 20:00:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 37/2023
MENSAGEM Nº 680/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 206/2023, QUE “INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA DALMACIO JOSÉ MARGE À RODOVIA PAULO PEREIRA GOMES – ES-358, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, TRECHO QUE TOTALIZA UMA EXTENSÃO EM TORNO DE 10 KM (DEZ QUILÔMETROS).”, DE AUTORIA DO DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 882/2023.
Processo N°: 23483/2023 Protocolo N°: 30190 ID: 397995 Data: 21/11/2023 18:08:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 36/2023
MENSAGEM Nº 649/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 184/2023, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A AFIXAR, NOS TRECHOS SOB SUA CONCESSÃO, PLACAS INDICATIVAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE OBRAS.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS SCARAMUSSA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 196/2023.
Processo N°: 4443/2023 Protocolo N°: 29000 ID: 396056 Data: 08/11/2023 16:26:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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