Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2023
ACRESCENTA O ART. 14-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR A RELAÇÃO NOMINAL DOS SETENTA E OITO (78) MUNICÍPIOS, QUE COMPÕEM A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3412/2023 Protocolo N°: 4372 ID: 359424 Data: 01/03/2023 11:14:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Allan Ferreira
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2022
ALTERA O ART. 32, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 224758/2022 Protocolo N°: 19623 ID: 337529 Data: 17/10/2022 16:14:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2022
MENSAGEM Nº 1586/2022 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA CIENTÍFICA.".
Processo N°: 223427/2022 Protocolo N°: 18199 ID: 335992 Data: 14/09/2022 11:00:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PONDO FIM AO RECESSO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 17 DE JULHO E DE 1º DE AGOSTO E FIXANDO O PERÍODO DE 30 DIAS DE RECESSO PARLAMENTAR.
Processo N°: 12862/2022 Protocolo N°: 14719 ID: 147448 Data: 12/07/2022 17:22:49 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2022
ACRESCENTA ARTIGO 131-A, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE NÚMERO MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADE POR HABITANTE; PERCENTUAL MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADES-FIM, INCLUSIVE POLICIAMENTO RURAL.
Processo N°: 11116/2022 Protocolo N°: 12593 ID: 145269 Data: 20/06/2022 15:35:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, ANUALMENTE, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA RELATAR, EM SESSÃO PÚBLICA, AS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E SUAS NECESSIDADES.
Processo N°: 8965/2022 Protocolo N°: 10323 ID: 142869 Data: 31/05/2022 09:33:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, ANUALMENTE, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA RELATAR, EM SESSÃO PÚBLICA, AS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E SUAS NECESSIDADES.
Processo N°: 8867/2022 Protocolo N°: 10224 ID: 142770 Data: 27/05/2022 18:39:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2022
INCLUI O ART. 128-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CRIANDO A POLÍCIA CIENTÍFICA E ESTABELECENDO SUA AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 68, 126, 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8845/2022 Protocolo N°: 10202 ID: 142718 Data: 27/05/2022 13:33:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes, Gandini
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA AOS PÓS-GRADUADOS EM UMA DAS ÁREAS DA PEDAGOGIA.
Processo N°: 4609/2022 Protocolo N°: 5294 ID: 137752 Data: 23/03/2022 11:49:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2021
MENSAGEM Nº 409/2021 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA CONTITUCIONAL, QUE " ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL".
Processo N°: 18288/2021 Protocolo N°: 19664 ID: 124196 Data: 07/10/2021 14:59:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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