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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1966
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1966
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1966
Protocolo N°:
ID:
8932
Data:
25/11/1966 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1966
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
Processo N°:
/1966
Protocolo N°:
ID:
8931
Data:
12/08/1966 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1966
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°:
/1966
Protocolo N°:
ID:
8930
Data:
18/07/1966 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1966
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°:
/1966
Protocolo N°:
ID:
8929
Data:
18/07/1966 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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