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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1980
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 139/1980
VISA INCLUIR NO ARTIGO 58 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01 DE 13/11/1971, NA SESSÃO V, DA FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E ORÇAMENTÁRIA O PARÁGRAFO 6º.
Processo N°:
/1980
Protocolo N°:
ID:
8955
Data:
08/12/1980 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 133/1980
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1971, MODIFICADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº06 E Nº10.
Processo N°:
/1980
Protocolo N°:
ID:
8954
Data:
25/11/1980 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 96/1980
MENSAGEM Nº50/80 - DA NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.79 DA CARTA POLÍTICA ESTADUAL.
Processo N°:
/1980
Protocolo N°:
ID:
10612
Data:
18/09/1980 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 86/1980
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, UM CAPÍTULO SOB A DENOMINAÇÃO "DO MEIO AMBIENTE" NA FORMA QUE SE SEGUE.
Processo N°:
/1980
Protocolo N°:
ID:
10610
Data:
27/08/1980 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1980
Protocolo N°:
ID:
8953
Data:
09/04/1980 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1980
ACRESCENTA O TÍTULO II DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01 DE 23/11/1971, MAIS UM ARTIGO.
Processo N°:
/1980
Protocolo N°:
ID:
8952
Data:
20/03/1980 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
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