Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1980 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 139/1980
VISA INCLUIR NO ARTIGO 58 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01 DE 13/11/1971, NA SESSÃO V, DA FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E ORÇAMENTÁRIA O PARÁGRAFO 6º.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8955 Data: 08/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 133/1980
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1971, MODIFICADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº06 E Nº10.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8954 Data: 25/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 96/1980
MENSAGEM Nº50/80 - DA NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.79 DA CARTA POLÍTICA ESTADUAL.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 10612 Data: 18/09/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 86/1980
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, UM CAPÍTULO SOB A DENOMINAÇÃO "DO MEIO AMBIENTE" NA FORMA QUE SE SEGUE.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 10610 Data: 27/08/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8953 Data: 09/04/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1980
ACRESCENTA O TÍTULO II DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01 DE 23/11/1971, MAIS UM ARTIGO.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8952 Data: 20/03/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
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PROCESSO
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