Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1980 
Localizada(s) 6 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8953 Data: 09/04/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1980
ACRESCENTA O TÍTULO II DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01 DE 23/11/1971, MAIS UM ARTIGO.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8952 Data: 20/03/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
« Anterior 1 Próxima »
itens por página