Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1981 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 78/1981
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO AOS 25 A 30 ANOS DE SERVIÇO.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: ID: 10616 Data: 04/08/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 54/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.89 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1971.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: ID: 8958 Data: 09/06/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 41/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: ID: 8957 Data: 04/05/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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