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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1982
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 73/1982
MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº17/80.
Processo N°:
/1982
Protocolo N°:
ID:
8963
Data:
27/09/1982 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 59/1982
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
/1982
Protocolo N°:
ID:
8962
Data:
10/08/1982 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/1982
CONSIDERA DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER CARGOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Processo N°:
/1982
Protocolo N°:
ID:
10620
Data:
28/04/1982 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/1982
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1982
Protocolo N°:
ID:
8961
Data:
23/03/1982 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1982
VISA INCLUIR NO ART. 135 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1976, MAIS PARÁGRAFO.
Processo N°:
/1982
Protocolo N°:
ID:
8960
Data:
09/03/1982 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1982
MODIFICA CRITÉRIOS DE PROCEDIMENTO DOS CARGOS DE AUDITOR E CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1982
Protocolo N°:
ID:
10618
Data:
05/03/1982 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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