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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1985
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1985
MENSAGEM Nº74/85 - ACRESCENTA O INCISO III E OS SEUS PARÁGRAFOS 7ª, 8ª, 9ª E 10ª AO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 15/05/67.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10648
Data:
03/12/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1985
ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESTABELECENDO A AUTONOMIA DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10647
Data:
30/10/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1985
MODIFICA OS INCISOS III E V DO ART. 145 E ART. 147 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10646
Data:
25/09/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1985
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ELEIÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10645
Data:
01/08/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1985
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL FICA TRANSFORMADO EM § 1º, INCLUINDO-SE, NESTE ARTIGO, UM § 2º.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10644
Data:
17/06/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1985
MODIFICA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10643
Data:
17/06/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1985
ACRESCENTA AO ART.115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, UM INCISO VIII.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10642
Data:
17/06/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1985
O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL FICA TRANSFORMADO EM §1º, ACRESCENTANDO-SE AO MESMO ARTIGO EM §2º.
Processo N°:
/1985
Protocolo N°:
ID:
10641
Data:
17/06/1985 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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