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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1986
Localizada(s)
19
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 19/1986
VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS IDOSOS E CRIA O AUXÍLIO -FAMÍLIA.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10667
Data:
13/08/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/1986
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10666
Data:
05/08/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/1986
TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO 2º.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10665
Data:
25/06/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/1986
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 61 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10664
Data:
25/06/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1986
ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10663
Data:
19/06/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10662
Data:
10/06/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1986
ACRESCENTA AO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MAIS UM PARÁGRAFO.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10661
Data:
10/06/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1986
VISA FIXAR VENCIMENTO DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10660
Data:
05/06/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1986
INCLUI PARÁGRAFO 4º AO ART. 83 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10659
Data:
22/05/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1986
Protocolo N°:
ID:
10658
Data:
16/05/1986 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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