Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1987 
Localizada(s) 12 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E SEU § 1º DA COSNTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 10706 Data: 23/06/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1987
VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS IDOSOS E CRIA AUXÍLIO FAMÍLIA.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 10705 Data: 03/06/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1987
INCLUI § 6º AO ART.149 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 10772 Data: 16/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
« Anterior 1 2 Próxima »
itens por página