Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1988 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1988
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REUNIR-SE-Á ANUALMENTE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA INDEPENEDENTE DE CONCVOCAÇÃO, DE 20/01 A 30/06 E DE 1º/08 A 20/12, SENDO SESSÃO SOLENE A SESSÃO DE 15/03 DO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10731 Data: 24/05/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1988
O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ AUMENTO NO MESMO NÍVEL PERCENTUAL PARA TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES, EXEPTUANDO O AUMENTO MAIOR QUE PODERÁ SER CONCEDIDO AOS QUE PERCEBEM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10730 Data: 21/04/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1988
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º, AO ARTIGO Nº21 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10726 Data: 21/04/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1988
PRESTAÇÃO DE CONSTAS DO GOVERNADOR QUANDO NÃO APRESENTADA NO PRAZOS ESTABELECIDO NESTA CONSTITUIÇÃO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10728 Data: 20/04/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1988
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REUNIR-SE-Á ANUALMENTE EM SESSÃO, INDEPENDENTE DE CONVOCAÇÃO, DE 20/01 A 30/06 E DE 1º/08 A 20/12 E SESSÃO SOLENE A SESSÃO DE 15/03 DO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10725 Data: 06/04/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1988
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. Nº 97 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10722 Data: 29/03/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1988
ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESTABELECENDO AUTONOMIA DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10719 Data: 04/03/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1988
ESTABELECE NORMAS QUE SERÃO OBSERVADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NA ELABORAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10716 Data: 04/03/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1988
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 138 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ( CIÊNCIA E TECNOLOGIA).
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10715 Data: 04/03/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1988
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REUNE-SE-À ANUALMENTE DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 01 DE AGOSTO A 20 DE DEZEMBRO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 10712 Data: 03/03/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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