Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1991 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 272 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10802 Data: 01/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/1991
ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 272 E DÁ REDAÇÃO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10801 Data: 01/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/1991
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10799 Data: 23/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/1991
VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10798 Data: 16/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Gratz
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 21/1991
VISA MODIFICAR A REDAÇÃO § 2º DO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10853 Data: 09/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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