Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1991 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 272 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10802 Data: 01/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/1991
ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 272 E DÁ REDAÇÃO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10801 Data: 01/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/1991
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10799 Data: 23/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/1991
VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10798 Data: 16/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Gratz
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 24/1991
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.(O ESTADO, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES NÃO PODERÃO DESPENDER COM PESSOAL MAIS DE 60 % DO VALOR DE SUAS RESPECTIVAS RECEITAS).
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10793 Data: 12/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/1991
OBRIGA A DIVULGAÇÃO ANUAL, NO D.O., DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIOS E SUB-SECRETÁRIOS DE ESTADO E MEMBROS DO CORPO DIRETIVO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, INCISO XXIII, ART. 50, 89 E 100.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10791 Data: 12/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 22/1991
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ART. 32, INCISO XXIII, E ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.(OS DIRETORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEVERÃO APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENS AO TOMAR POSSE.)
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10788 Data: 12/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Gratz
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 21/1991
VISA MODIFICAR A REDAÇÃO § 2º DO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10853 Data: 09/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/1991
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO § 1º, DO ARTIGO Nº74, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10759 Data: 03/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. Nº51 E SEUS PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(PROCESSO CRIMINAL À DEPUTADO)
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10757 Data: 02/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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