Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1992 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10812 Data: 19/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1992
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10855 Data: 11/08/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1992
VISA ACRESCENTAR 3 INCISOS AO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (INICIATIVA POPULAR).
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10811 Data: 04/08/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1992
OBRIGA A DIVULGAÇÃO ANUAL, NO D.O. DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIOS E SUB-SECRETÁRIOS E ESTADO E MEMBROS DO CORPO DIRETIVO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, INCISO XXIII, ARTS. 50, 89 E 100.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10810 Data: 15/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10856 Data: 01/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10809 Data: 31/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO VIII DO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10854 Data: 17/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1992
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10808 Data: 12/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 281 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10807 Data: 10/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 58; AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119; AO § 2º DO ART.74, E INCLUIR UM INCISO NO ART. 103, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 10806 Data: 27/02/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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