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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1992
Localizada(s)
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10812
Data:
19/11/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1992
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10855
Data:
11/08/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1992
VISA ACRESCENTAR 3 INCISOS AO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (INICIATIVA POPULAR).
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10811
Data:
04/08/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1992
OBRIGA A DIVULGAÇÃO ANUAL, NO D.O. DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIOS E SUB-SECRETÁRIOS E ESTADO E MEMBROS DO CORPO DIRETIVO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, INCISO XXIII, ARTS. 50, 89 E 100.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10810
Data:
15/06/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10856
Data:
01/06/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10809
Data:
31/03/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO VIII DO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10854
Data:
17/03/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1992
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10808
Data:
12/03/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 281 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10807
Data:
10/03/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 58; AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119; AO § 2º DO ART.74, E INCLUIR UM INCISO NO ART. 103, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1992
Protocolo N°:
ID:
10806
Data:
27/02/1992 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
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