Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1995 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 24/1995
MENSAGEM Nº 353/95 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 74 DA CONSTIITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10901 Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/1995
ACRESCENTA § 7º AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO).
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10899 Data: 12/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 22/1995
MENSAGEM Nº 342/95 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO)
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10898 Data: 12/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 21/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10897 Data: 20/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/1995
ADICIONA AO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO. O INCISOS V E VI E OS PARÁGRAFOS2º, 3º E 4º TRANSFORMANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10852 Data: 05/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (NEPOTISMO)
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10895 Data: 22/08/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/1995
ALTERA O CAPUT, O § 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10851 Data: 22/06/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Max Filho
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/1995
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS , § 2º DO ART. 24, § 1º DO ART.25, ART. 50 E ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS POR PARTE DO VEREADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO, DEPUTADO, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10850 Data: 21/06/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA)
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10849 Data: 20/06/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lelo Coimbra
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1995
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 1º E SEUS INCISOS I E II DO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONSTAS).
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 10848 Data: 03/04/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
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