Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1996 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/1996
PERMITE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 10927 Data: 07/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
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