Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1997 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1997
LIMITA EXTRAÇÃO DE ROCHAS E MATAÇÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8448 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8449 Data: 29/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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