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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1997
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1997
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE FÉRIAS PARA O GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E OS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
10936
Data:
01/12/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1997
LIMITA EXTRAÇÃO DE ROCHAS E MATAÇÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
8448
Data:
01/12/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (COBRANÇA DE QUALQUER SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DISPONÍVEL AO USUÁRIO).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
8479
Data:
06/11/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (LIMITA O ORÇAMENTO ANUAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS EM, NO MÁXIMO 3% DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
10935
Data:
06/11/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1997
REVOGA O § 2º DO ART. Nº188 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(PROIBIÇÃO DE MINERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
10934
Data:
05/11/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fátima Couzi
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
8449
Data:
29/10/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1997
ALTERA O § 3º DO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (ELEIÇÃO DO COMANDANTE E DO SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
8480
Data:
15/10/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.281 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (EQUIPARAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
8493
Data:
22/09/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1997
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO Nº 257 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DE CULTURAS TEMPORÁRIAS JUNTO AS COMUNIDADES CARENTES.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
8450
Data:
25/08/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1997
MENSAGEM Nº255/97 - MODIFICA, ADITA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
10933
Data:
04/08/1997 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
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