Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1997 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1997
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE FÉRIAS PARA O GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E OS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 10936 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1997
LIMITA EXTRAÇÃO DE ROCHAS E MATAÇÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8448 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (COBRANÇA DE QUALQUER SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DISPONÍVEL AO USUÁRIO).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8479 Data: 06/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (LIMITA O ORÇAMENTO ANUAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS EM, NO MÁXIMO 3% DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 10935 Data: 06/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1997
REVOGA O § 2º DO ART. Nº188 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(PROIBIÇÃO DE MINERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 10934 Data: 05/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8449 Data: 29/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1997
ALTERA O § 3º DO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (ELEIÇÃO DO COMANDANTE E DO SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8480 Data: 15/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.281 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (EQUIPARAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8493 Data: 22/09/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1997
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO Nº 257 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DE CULTURAS TEMPORÁRIAS JUNTO AS COMUNIDADES CARENTES.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8450 Data: 25/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1997
MENSAGEM Nº255/97 - MODIFICA, ADITA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 10933 Data: 04/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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