Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1998 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/1998
ALTERA O ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 8126 Data: 21/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1998
PERMITE A RELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLÉIA.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 8500 Data: 26/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ADAPTANDO-OS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 8490 Data: 10/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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