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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
1999
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
6434
Data:
14/12/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilsinho Lopes
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
6875
Data:
14/12/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1999
ALTERA O ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS MAIORES DE 65 ANOS).
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
6471
Data:
16/11/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
JUCA GAMA
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 13º DO ART. 39 E AO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MENSAGEM Nº 257/99.
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
7703
Data:
27/08/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1999
ALTERANDO OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (NOVOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS).
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
10953
Data:
17/08/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
6416
Data:
02/08/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
JUCA ALVES
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1999
ACRESCENTA MAIS UM DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO III DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
8464
Data:
28/06/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1999
ALTERA O INCISO XVII DO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (COMPARECIMENTO DO SR. GOVERNADOR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA)
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
8398
Data:
23/06/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1999
MENSAGEM Nº173/99 - OBJETIVA ADEQUAR A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
8015
Data:
21/06/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1999
REVOGA O ARTIGO Nº 177, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PROCESSO ELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS).
Processo N°:
/1999
Protocolo N°:
ID:
8248
Data:
21/06/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mateusão
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PROCESSO
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