Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 1999 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6434 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6875 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1999
ALTERA O ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS MAIORES DE 65 ANOS).
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6471 Data: 16/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUCA GAMA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 13º DO ART. 39 E AO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MENSAGEM Nº 257/99.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 7703 Data: 27/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1999
ALTERANDO OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (NOVOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS).
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 10953 Data: 17/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 6416 Data: 02/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1999
ACRESCENTA MAIS UM DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO III DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 8464 Data: 28/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1999
ALTERA O INCISO XVII DO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (COMPARECIMENTO DO SR. GOVERNADOR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA)
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 8398 Data: 23/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1999
MENSAGEM Nº173/99 - OBJETIVA ADEQUAR A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 8015 Data: 21/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1999
REVOGA O ARTIGO Nº 177, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PROCESSO ELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS).
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 8248 Data: 21/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mateusão
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