Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2001 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2001
ALTERA O TÍTULO VIII, CAPÍTULO II (PARTE) DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MENSAGEM Nº
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 5760 Data: 26/12/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (IMUNIDADE PARLAMENTAR).
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 5469 Data: 07/11/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 5252 Data: 07/08/2001 11:45:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GERALDO MARTINS
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