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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2004
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2004
ALTERA O ARTIGO 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESPECIFICA AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO QUE COMINARÃO EM SANÇÃO.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
14653
Data:
15/12/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Brice Bragato
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2004
ALTERA O ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE A ANUÊNCIA DESTA CASA NA MAJORAÇÃO DAS TARIFAS COBRADAS PELO SISTEMA TRANSCOL E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TARIFÁRIO.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
14415
Data:
01/12/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/2004
REGULAMENTA O ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E VEREADOR.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
14146
Data:
19/11/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fátima Couzi
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2004
ALTERA O ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
13836
Data:
25/10/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2004
ALTERA O ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
13273
Data:
13/09/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GEOVANI SILVA
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2004
CONCEDE BENEFÍCIOS AOS IDOSOS DE BAIXA RENDA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
12411
Data:
30/06/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Brice Bragato
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2004
OBJETIVA ADEQUAR À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
11745
Data:
16/06/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
CLÁUDIO THIAGO
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIANDO OS MUNICÍPIOS COM DENOMINAÇÃO DE ESTÂNCIA ECOLÓGICA E TURÍSTICA.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
11744
Data:
15/06/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fátima Couzi
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2004
ASSEGURA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
11292
Data:
18/05/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GEOVANI SILVA
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2004
VEDA O USO DA CATRACA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Processo N°:
/2004
Protocolo N°:
ID:
10865
Data:
17/05/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Luiz Carlos Moreira
DETALHES
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