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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2005
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/2005
ALTERA A REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBINDO O SERVIDOR PÚBLICO DE SERVIR SOB A DIREÇÃO IMEDIATA DE CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ O TERCEIRO GRAU CIVIL, NÃO ADMITINDO AINDA NOMEAÇÕES QUE CONFIGUREM RECIPROCIDADE POR NOMEAÇÕES.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
20462
Data:
08/11/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sueli Vidigal
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS § 3° DO ARTIGO 51; § 2°, DO ARTIGO 53 E OS INCISOS XX E XXII, DO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE VOTAÇÃO NOMINAL EM DIVERSOS TEMAS.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
20351
Data:
04/11/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2005
ALTERA OS ARTIGOS 7º, 19 E 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATAM DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18909
Data:
05/09/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2005
ALTERA O ARTIGO 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18908
Data:
05/09/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/2005
ALTERA OS ARTIGOS 91 E 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATAM DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18907
Data:
05/09/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 19, 57, 91, 109 E 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATAM DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18906
Data:
31/08/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Brice Bragato
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2005
ALTERA O ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO ESTADO.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18646
Data:
22/08/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Luzia Toledo
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2005
INCLUI O INCISO XII NO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18645
Data:
22/08/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Graciano Espíndula
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2005
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLO RELIGIOSO.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
18292
Data:
15/08/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2005
ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DETERMINANDO VILA VELHA COMO CAPITAL DO ESTADO.
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
17068
Data:
08/06/2005 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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