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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2006
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2006
DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.148 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
25669
Data:
22/11/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Graciano Espíndula
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2006
ALTERA OS ARTIGOS 53, 56, 59 E 66 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE O FIM DA VOTAÇÃO SECRETA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
25134
Data:
11/09/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Brice Bragato
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2006
INCLUI O §14 NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTINDO AOS DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES PEDAGÓGICOS, O RECEBIMENTO DO MESMO TRATAMENTO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO AOS PROFESSORES, PARA FINS DE APOSENTADORIA, CONFORME RECENTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
23671
Data:
30/05/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2006
ALTERA O ARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
23533
Data:
22/05/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2006
REVOGA O § 7º DO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE CONCEDE FORO PRIVILEGIADO AOS MEMBROS INTEGRANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DA PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
22847
Data:
10/04/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Carlos Casteglione
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2006
ALTERA O ARTIGO 148 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO ESTADO.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
22516
Data:
14/03/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Graciano Espíndula
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2006
ALTERA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
22116
Data:
20/02/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 58, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO ORDINÁRIO DE REUNIÃO DESTA CASA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
22040
Data:
23/01/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 7º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO ORDINÁRIO DE REUNIÃO DESTA CASA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
22039
Data:
12/01/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcelo Santos
DETALHES
PROCESSO
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