Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2006 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2006
DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.148 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25669 Data: 22/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Graciano Espíndula
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2006
ALTERA OS ARTIGOS 53, 56, 59 E 66 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE O FIM DA VOTAÇÃO SECRETA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25134 Data: 11/09/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Brice Bragato
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2006
INCLUI O §14 NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTINDO AOS DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES PEDAGÓGICOS, O RECEBIMENTO DO MESMO TRATAMENTO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO AOS PROFESSORES, PARA FINS DE APOSENTADORIA, CONFORME RECENTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23671 Data: 30/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2006
ALTERA O ARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23533 Data: 22/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2006
REVOGA O § 7º DO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE CONCEDE FORO PRIVILEGIADO AOS MEMBROS INTEGRANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DA PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 22847 Data: 10/04/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Carlos Casteglione
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2006
ALTERA O ARTIGO 148 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO ESTADO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 22516 Data: 14/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Graciano Espíndula
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2006
ALTERA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 22116 Data: 20/02/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 58, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO ORDINÁRIO DE REUNIÃO DESTA CASA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 22040 Data: 23/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivar - prejudicado, na forma do art.169 do R.I. (existência de matéria aprovada)
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 7º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO ORDINÁRIO DE REUNIÃO DESTA CASA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 22039 Data: 12/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
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