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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2007
Localizada(s)
35
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 36/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28178
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Da Vitória
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 35/2007
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUÁ-LA À NOVA TERMINOLOGIA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, AO INVÉS DE PESSOA “PORTADORA” DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28177
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 34/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28176
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 33/2007
ALTERA O ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28175
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2007
MODIFICA O INCISO SEGUNDO, DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28174
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 31/2007
ACRESCENTA O INCISO QUINTO AO ARTIGO 141 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28173
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2007
REVOGA O INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28172
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2007
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TREZE AO ARTIGO 139 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28171
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2007
ACRESCENTA O INCISO OITAVO AO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28170
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/2007
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/2007
Protocolo N°:
ID:
28169
Data:
18/12/2007 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
PROCESSO
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