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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2008
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2008
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO RECONHECIDA EM ÂMBITO NACIONAL, COM NOTÓRIA E COMPROVADA CAPACIDADE.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
29586
Data:
22/12/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 25, QUE TRATA DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
29585
Data:
17/12/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Aparecida Denadai
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 123 E ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 153, QUE TRATA DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMPREENDIDOS OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
29584
Data:
16/12/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Aparecida Denadai
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2008
ALTERA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTENDENDO AOS DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES PEDAGÓGICOS, O MESMO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO AOS PROFESSORES, PARA FINS DE APOSENTADORIA, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
29474
Data:
25/11/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2008
ALTERA ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
29333
Data:
31/10/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Élcio Alvares
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE OS ALUNOS DOS CURSOS TÉCNICOS, TECNOLÓGICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
29128
Data:
15/07/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTES PARA MILITAR.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
28870
Data:
07/05/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Da Vitória
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2008
ALTERA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
28862
Data:
06/05/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Da Vitória
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2008
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E CRIA O § 2º NO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS E TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
28829
Data:
22/04/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Da Vitória
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2008
ACRESCENTA O ARTIGO 138-A E INCLUINDO O INCISO VI AO ARTIGO 211, QUE TRATAM DE TRIBUTO AOS MUNICÍPIOS E INTERIORIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Processo N°:
/2008
Protocolo N°:
ID:
28648
Data:
05/03/2008 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elion Vargas
DETALHES
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