Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2010 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2010
ACRESCENTA DUAS ALÍNEAS AO INCISO III, § 1º, DO ARTIGO 39, TRATANDO DO TEMPO DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32299 Data: 21/09/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2010
INSERE PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 128, PREVENDO A CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DEFINIRÁ A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA TÉCNICA-CIENTÍFICA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32022 Data: 24/05/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio, Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2010
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 31806 Data: 30/03/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2010
ALTERA O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR A ALIMENTAÇÃO DENTRE OS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS PELO PODER PÚBLICO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 31795 Data: 29/03/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Givaldo Vieira
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2010
INCLUI O § 8º AO ART. 244 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA POLÍTICA E AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 31641 Data: 02/02/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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