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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2010
Localizada(s)
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2010
ACRESCENTA DUAS ALÍNEAS AO INCISO III, § 1º, DO ARTIGO 39, TRATANDO DO TEMPO DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS.
Processo N°:
/2010
Protocolo N°:
ID:
32299
Data:
21/09/2010 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2010
INSERE PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 128, PREVENDO A CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DEFINIRÁ A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA TÉCNICA-CIENTÍFICA.
Processo N°:
/2010
Protocolo N°:
ID:
32022
Data:
24/05/2010 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
,
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2010
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Processo N°:
/2010
Protocolo N°:
ID:
31806
Data:
30/03/2010 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2010
ALTERA O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR A ALIMENTAÇÃO DENTRE OS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS PELO PODER PÚBLICO.
Processo N°:
/2010
Protocolo N°:
ID:
31795
Data:
29/03/2010 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Givaldo Vieira
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2010
INCLUI O § 8º AO ART. 244 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA POLÍTICA E AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO.
Processo N°:
/2010
Protocolo N°:
ID:
31641
Data:
02/02/2010 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
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