Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2011 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 37/2011
ALTERA O CAPÍTULO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO, ÓRGÃO SUPERIOR DE CONSULTA DO GOVERNADOR.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35453 Data: 01/11/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 36/2011
INCLUI O § 18 NO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE FORNECER A QUALQUER CIDADÃO CERTIDÃO DE ATOS, CONTRATOS, DECISÕES OU PARECERES PARA A DEFESA DE SEUS DIREITOS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35405 Data: 24/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Toledo
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 35/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ESPECIFICA QUAIS SÃO OS SÍMBOLOS DO ESTADO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35379 Data: 18/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Toledo
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 34/2011
ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E NORMAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35304 Data: 06/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 33/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35303 Data: 06/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2011
INCLUI O § 18 NO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS OCUPANTES DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PROVIMENTO EFETIVO OU EM COMISSÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUAISQUER PODERES DO ESTADO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35214 Data: 26/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodney Miranda
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 31/2011
ALTERA O ARTIGO 187 E O § 2º, DO ARTIGO 188 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL, EM ATIVIDADES CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 35213 Data: 26/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2011
MODIFICA O ART. 85 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O MANDATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 34999 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2011
MODIFICA O ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 34998 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 218 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 34928 Data: 03/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
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