Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2012 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A REELEIÇÃO DE MEMBRO DA MESA NÃO ELEITO ORIGINALMENTE PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37266 Data: 13/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2012
ASSEGURA PRERROGATIVA DE FORO AOS DEFENSORES PÚBLICOS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37080 Data: 24/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36732 Data: 14/08/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2012
ESTABELECE FORO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NELE TENHAM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PREVISTO NESTA CONSTITUIÇÃO, NAS AÇÕES QUE POSSAM RESULTAR NA SUSPENSÃO OU PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS OU NA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DE MANDATO ELETIVO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36514 Data: 18/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2012
ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36417 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Genivaldo Lievori
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2012
REVOGA O ARTIGO 145 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ESTABELECE QUE OS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DARÃO PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS E ÀS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DE IMPOSTOS. MENS. 107/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36378 Data: 09/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2012
ESTENDE AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O DIREITO À GRATUIDADE INTEGRAL DA TARIFA DO SISTEMA TRANSCOL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36093 Data: 20/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 91, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36010 Data: 05/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 255 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVO À POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35913 Data: 09/02/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º, 8º E 9º, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES. MENS 007
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35800 Data: 10/01/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
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