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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2012
Localizada(s)
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A REELEIÇÃO DE MEMBRO DA MESA NÃO ELEITO ORIGINALMENTE PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37266
Data:
13/11/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
José Carlos Elias
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2012
ASSEGURA PRERROGATIVA DE FORO AOS DEFENSORES PÚBLICOS.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37080
Data:
24/10/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilsinho Lopes
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
36732
Data:
14/08/2012 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
José Carlos Elias
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2012
ESTABELECE FORO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NELE TENHAM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PREVISTO NESTA CONSTITUIÇÃO, NAS AÇÕES QUE POSSAM RESULTAR NA SUSPENSÃO OU PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS OU NA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DE MANDATO ELETIVO.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
36514
Data:
18/06/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2012
ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
36417
Data:
15/05/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Genivaldo Lievori
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2012
REVOGA O ARTIGO 145 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ESTABELECE QUE OS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DARÃO PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS E ÀS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DE IMPOSTOS. MENS. 107/2012.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
36378
Data:
09/05/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2012
ESTENDE AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O DIREITO À GRATUIDADE INTEGRAL DA TARIFA DO SISTEMA TRANSCOL.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
36093
Data:
20/03/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gildevan Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 91, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
36010
Data:
05/03/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Luiz Durão
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 255 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVO À POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
35913
Data:
09/02/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
José Carlos Elias
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º, 8º E 9º, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES. MENS 007
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
35800
Data:
10/01/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
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