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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2013
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2013
INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 229, QUE TRATA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO.
Processo N°:
1344/2013
Protocolo N°:
ID:
40072
Data:
13/11/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Coelho
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2013
INCLUI O §5º NO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
794/2013
Protocolo N°:
ID:
39505
Data:
02/10/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Janete de Sá
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/2013
ACRESCENTA AO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA. MENS. 185
Processo N°:
348/2013
Protocolo N°:
ID:
39044
Data:
21/08/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2013
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 29.6.1999, REPRISTINANDO O TEXTO ORIGINAL DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Processo N°:
25/2013
Protocolo N°:
ID:
38712
Data:
25/06/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Coelho
,
Claudio Vereza
,
Doutor Hércules
,
Gilsinho Lopes
,
Jamir Malini
,
Janete de Sá
,
José Carlos Elias
,
Lucia Dornellas
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2013
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICANDO A IDADE BENEFICIADA E FAZENDO INCLUIR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL EM SUA REDAÇÃO.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
38579
Data:
06/06/2013 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2013
ACRESCENTA ART. 166-A A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ASSEGURA A INTERNAÇÃO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS QUE GERAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
38498
Data:
29/05/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gildevan Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
38497
Data:
28/05/2013 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Coelho
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2013
INCLUI OS §§ 19, 20 E 21 NO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA INVESTIDURA EM CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM TODOS OS PODERES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
38445
Data:
20/05/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Euclério Sampaio
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2013
ALTERA O ART. 121 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTAS AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
38362
Data:
15/05/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
José Carlos Elias
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2013
ASSEGURA AOS CANDIDATOS RECÉM-ELEITOS PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL O DIREITO DE OBTER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
38317
Data:
08/05/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Roberto Carlos
DETALHES
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