Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2015 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFORÇANDO AS COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°: 4341/2015 Protocolo N°: ID: 48002 Data: 16/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Bruno Lamas, Da Vitória, Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Marcelo Santos, Nunes, Padre Honório, Raquel Lessa
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 24/2015
INCLUI O ARTIGO 188-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE SEU FATURAMENTO SOBRE AQUELE QUE EXPLORAR, ECONOMICAMENTE RECURSOS NATURAIS.
Processo N°: 4184/2015 Protocolo N°: ID: 47835 Data: 07/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Amaro Neto, Amaro Neto, Da Vitória, Doutor Hércules, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Marcelo Santos, Padre Honório, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/2015
REVOGA O ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS, PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL.
Processo N°: 4180/2015 Protocolo N°: ID: 47831 Data: 07/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes, Amaro Neto, Bruno Lamas, Doutor Hércules, Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos, Guerino Zanon, Janete de Sá, Luzia Toledo, Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 22/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 150 E 151 TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.
Processo N°: 3959/2015 Protocolo N°: ID: 47598 Data: 18/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 21/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INCLUÍDO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E EXCLUÍDOS OS GASTOS COM APOSENTADOS.
Processo N°: 3607/2015 Protocolo N°: ID: 47241 Data: 28/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nunes, Amaro Neto, Cacau Lorenzoni, Da Vitória, Doutor Hércules, Edson Magalhães, Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos, Janete de Sá, Luzia Toledo, Padre Honório
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/2015
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DOS TRANSPORTES.
Processo N°: 2584/2015 Protocolo N°: ID: 46182 Data: 05/08/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Eliana Dadalto
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 19/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PONDO FIM AO RECESSO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 17 DE JULHO E DE 1º DE AGOSTO E FIXANDO O PERÍODO DE 30 DIAS DE RECESSO PARLAMENTAR.
Processo N°: 2583/2015 Protocolo N°: ID: 46181 Data: 05/08/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ESTENDER AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, A GARANTIA À GRATUIDADE AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS MENORES DE CINCO ANOS DE IDADE E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2399/2015 Protocolo N°: ID: 45979 Data: 13/07/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas, Amaro Neto, Da Vitória, Enivaldo dos Anjos, Freitas, Gilsinho Lopes, Nunes, Padre Honório, Sandro Locutor, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/2015
ALTERA OS ARTIGOS 192, 258 E 262 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO PLANOS DE REUSO E REUSO DE ÁGUAS DOS RECURSOS HÍDRICOS RESPECTIVAMENTE.
Processo N°: 2371/2015 Protocolo N°: ID: 45948 Data: 09/07/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Almir Vieira, Da Vitória, Dary Pagung, Dr. Rafael Favatto, Edson Magalhães, Erick Musso, Hudson Leal, Nunes, Rodrigo Coelho
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/2015
INCLUI ARTIGO NO CAPITULO II, DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, SEÇÃO II, ESTABELECENDO LIMITE DAS AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO ESTADUAL.
Processo N°: 2077/2015 Protocolo N°: ID: 45602 Data: 23/06/2015 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nunes, Amaro Neto, Bruno Lamas, Doutor Hércules, Enivaldo dos Anjos, Freitas, Guerino Zanon, Janete de Sá, Marcelo Santos, Padre Honório, Rodrigo Coelho, Sergio Majeski
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