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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2016
Localizada(s)
11
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2016
INCLUI O PARÁGRAFO 10, AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFERINDO O RECESSO DE JULHO NOS PERÍODOS ELEITORAIS PARA OS 15 DIAS ANTERIORES À DATA DO PLEITO.
Processo N°:
2953/2016
Protocolo N°:
ID:
51120
Data:
01/11/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Nunes
,
Bruno Lamas
,
Doutor Hércules
,
Freitas
,
Gilsinho Lopes
,
Hudson Leal
,
Luiz Durão
,
Luzia Toledo
,
Padre Honório
,
Raquel Lessa
,
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2016
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 136 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS. MENS. 396
Processo N°:
2778/2016
Protocolo N°:
ID:
50942
Data:
14/10/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2016
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A ESSA CASA DE LEIS.
Processo N°:
2670/2016
Protocolo N°:
ID:
50833
Data:
03/10/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Euclério Sampaio
,
Gilsinho Lopes
,
Luzia Toledo
,
Padre Honório
,
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2016
ACRESCENTA ARTIGO DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS AO EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS PARA A EDUCAÇÃO.
Processo N°:
2519/2016
Protocolo N°:
ID:
50668
Data:
05/09/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Eliana Dadalto
,
Enivaldo dos Anjos
,
Euclério Sampaio
,
Gilsinho Lopes
,
Guerino Zanon
,
Padre Honório
,
Raquel Lessa
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2016
REPRISTINA OS TEXTOS ORIGINAIS DOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 224, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE ACIONÁRIO DE INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO.
Processo N°:
2381/2016
Protocolo N°:
ID:
50511
Data:
15/08/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilsinho Lopes
,
Doutor Hércules
,
Enivaldo dos Anjos
,
Euclério Sampaio
,
Hudson Leal
,
Luiz Durão
,
Marcelo Santos
,
Padre Honório
,
Sandro Locutor
,
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO PARA SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2375/2016
Protocolo N°:
ID:
50505
Data:
15/08/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Bruno Lamas
,
Almir Vieira
,
Cacau Lorenzoni
,
Doutor Hércules
,
Dr. Rafael Favatto
,
Enivaldo dos Anjos
,
Euclério Sampaio
,
Marcelo Santos
,
Raquel Lessa
,
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2016
ALTERA O ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E ACRESCE O ART. 130-A, PARA CRIAR A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1662/2016
Protocolo N°:
ID:
49766
Data:
15/06/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Almir Vieira
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Gilsinho Lopes
,
Hudson Leal
,
Marcos Bruno Bastos
,
Nunes
,
Padre Honório
,
Sandro Locutor
,
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2016
ALTERA O § 5º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA.
Processo N°:
1623/2016
Protocolo N°:
ID:
49727
Data:
08/06/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Luiz Durão
,
Bruno Lamas
,
Cacau Lorenzoni
,
Doutor Hércules
,
Edson Magalhães
,
Enivaldo dos Anjos
,
Freitas
,
Hudson Leal
,
Janete de Sá
,
Padre Honório
,
Sandro Locutor
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUMENTADO PRAZO DE RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO.
Processo N°:
1279/2016
Protocolo N°:
ID:
49378
Data:
17/05/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Dary Pagung
,
Dr. Rafael Favatto
,
Edson Magalhães
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Erick Musso
,
Euclério Sampaio
,
Gildevan Fernandes
,
Janete de Sá
,
Luzia Toledo
,
Marcelo Santos
,
Raquel Lessa
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2016
ALTERA O §1º DO ART. 54 VEDANDO A POSSE DE SUPLENTES DURANTE O ÚLTIMO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DE CADA LEGISLATURA, EXCETUANDO-SE A HIPÓTESE DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
Processo N°:
724/2016
Protocolo N°:
ID:
48805
Data:
29/03/2016 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Dary Pagung
,
Doutor Hércules
,
Eliana Dadalto
,
Enivaldo dos Anjos
,
Euclério Sampaio
,
Freitas
,
Hudson Leal
,
Marcelo Santos
,
Marcos Bruno Bastos
,
Padre Honório
,
Raquel Lessa
,
Sandro Locutor
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