Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2016 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2016
INCLUI O PARÁGRAFO 10, AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFERINDO O RECESSO DE JULHO NOS PERÍODOS ELEITORAIS PARA OS 15 DIAS ANTERIORES À DATA DO PLEITO.
Processo N°: 2953/2016 Protocolo N°: ID: 51120 Data: 01/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nunes, Bruno Lamas, Doutor Hércules, Freitas, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Luiz Durão, Luzia Toledo, Padre Honório, Raquel Lessa, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2016
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 136 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS. MENS. 396
Processo N°: 2778/2016 Protocolo N°: ID: 50942 Data: 14/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2016
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A ESSA CASA DE LEIS.
Processo N°: 2670/2016 Protocolo N°: ID: 50833 Data: 03/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Lamas, Da Vitória, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Luzia Toledo, Padre Honório, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2016
ACRESCENTA ARTIGO DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS AO EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS PARA A EDUCAÇÃO.
Processo N°: 2519/2016 Protocolo N°: ID: 50668 Data: 05/09/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Amaro Neto, Bruno Lamas, Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Guerino Zanon, Padre Honório, Raquel Lessa
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2016
REPRISTINA OS TEXTOS ORIGINAIS DOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 224, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE ACIONÁRIO DE INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO.
Processo N°: 2381/2016 Protocolo N°: ID: 50511 Data: 15/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes, Doutor Hércules, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Hudson Leal, Luiz Durão, Marcelo Santos, Padre Honório, Sandro Locutor, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO PARA SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2375/2016 Protocolo N°: ID: 50505 Data: 15/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas, Almir Vieira, Cacau Lorenzoni, Doutor Hércules, Dr. Rafael Favatto, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Marcelo Santos, Raquel Lessa, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2016
ALTERA O ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E ACRESCE O ART. 130-A, PARA CRIAR A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1662/2016 Protocolo N°: ID: 49766 Data: 15/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno Lamas, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Marcos Bruno Bastos, Nunes, Padre Honório, Sandro Locutor, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2016
ALTERA O § 5º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA.
Processo N°: 1623/2016 Protocolo N°: ID: 49727 Data: 08/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão, Bruno Lamas, Cacau Lorenzoni, Doutor Hércules, Edson Magalhães, Enivaldo dos Anjos, Freitas, Hudson Leal, Janete de Sá, Padre Honório, Sandro Locutor
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUMENTADO PRAZO DE RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO.
Processo N°: 1279/2016 Protocolo N°: ID: 49378 Data: 17/05/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Amaro Neto, Bruno Lamas, Dary Pagung, Dr. Rafael Favatto, Edson Magalhães, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Erick Musso, Euclério Sampaio, Gildevan Fernandes, Janete de Sá, Luzia Toledo, Marcelo Santos, Raquel Lessa
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUMENTADO PRAZO DE RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO.
Processo N°: 1279/2016 Protocolo N°: ID: 49378 Data: 17/05/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Amaro Neto, Bruno Lamas, Dary Pagung, Dr. Rafael Favatto, Edson Magalhães, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Erick Musso, Euclério Sampaio, Gildevan Fernandes, Janete de Sá, Luzia Toledo, Marcelo Santos, Raquel Lessa
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