Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2017 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°: 4417/2017 Protocolo N°: 1939 ID: 57087 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Amaro Neto, Bruno Lamas, Dary Pagung, Engenheiro José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Hudson Leal, Marcelo Santos, Pr. Marcos Mansur, Raquel Lessa
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2017
ALTERA O ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA AMPLIAR OS BENEFÍCIOS NELE PREVISTOS E GARANTIR AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS, AOS MENORES DE SEIS ANOS DE IDADE E, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS PREVISTOS EM LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA, SEM PREJUÍZO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, JÁ ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO.
Processo N°: 4278/2017 Protocolo N°: 1800 ID: 56868 Data: 01/12/2017 13:17:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2017
ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 32 ACRESCE O § 8º AO ARTIGO 38, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E PARA A FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2141/2017 Protocolo N°: ID: 53979 Data: 28/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Amaro Neto, Bruno Lamas, Da Vitória, Dary Pagung, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Padre Honório
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2017
ALTERA O § 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°: 1715/2017 Protocolo N°: ID: 53534 Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Bruno Lamas, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Esmael de Almeida, Euclério Sampaio, Freitas, Marcelo Santos, Nunes, Padre Honório, Sergio Majeski, Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2017
ACRESCENTA O § 20 AO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRATANDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DE GASTOS DOS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1320/2017 Protocolo N°: ID: 53126 Data: 09/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Amaro Neto, Bruno Lamas, Da Vitória, Eliana Dadalto, Janete de Sá, Marcos Bruno Bastos, Padre Honório, Sergio Majeski, Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2017
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Processo N°: 1309/2017 Protocolo N°: ID: 53115 Data: 08/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno Lamas, Da Vitória, Dary Pagung, Doutor Hércules, Dr. Rafael Favatto, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Esmael de Almeida, Esmael de Almeida, Euclério Sampaio, Freitas, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Jamir Malini, Janete de Sá, Marcelo Santos, Nunes, Padre Honório, Rodrigo Coelho, Sandro Locutor, Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO.
Processo N°: 1005/2017 Protocolo N°: ID: 52805 Data: 10/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Toledo
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2017
ACRESCENTA O § 20 AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VEDAR A CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA POR AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE.
Processo N°: 33/2017 Protocolo N°: ID: 51793 Data: 14/02/2017 15:28:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Eliana Dadalto, Erick Musso, Freitas, Hudson Leal, Janete de Sá, Luzia Toledo, Nunes, Padre Honório, Raquel Lessa, Sergio Majeski
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