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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2017
Localizada(s)
8
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°:
4417/2017
Protocolo N°:
1939
ID:
57087
Data:
12/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Dary Pagung
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Euclério Sampaio
,
Hudson Leal
,
Marcelo Santos
,
Pr. Marcos Mansur
,
Raquel Lessa
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2017
ALTERA O ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA AMPLIAR OS BENEFÍCIOS NELE PREVISTOS E GARANTIR AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS, AOS MENORES DE SEIS ANOS DE IDADE E, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS PREVISTOS EM LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA, SEM PREJUÍZO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, JÁ ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO.
Processo N°:
4278/2017
Protocolo N°:
1800
ID:
56868
Data:
01/12/2017 13:17:34
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2017
ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 32 ACRESCE O § 8º AO ARTIGO 38, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E PARA A FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
2141/2017
Protocolo N°:
ID:
53979
Data:
28/06/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Dary Pagung
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Euclério Sampaio
,
Gilsinho Lopes
,
Hudson Leal
,
Padre Honório
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2017
ALTERA O § 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°:
1715/2017
Protocolo N°:
ID:
53534
Data:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Bruno Lamas
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Esmael de Almeida
,
Euclério Sampaio
,
Freitas
,
Marcelo Santos
,
Nunes
,
Padre Honório
,
Sergio Majeski
,
Theodorico Ferraço
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2017
ACRESCENTA O § 20 AO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRATANDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DE GASTOS DOS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
1320/2017
Protocolo N°:
ID:
53126
Data:
09/05/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Eliana Dadalto
,
Janete de Sá
,
Marcos Bruno Bastos
,
Padre Honório
,
Sergio Majeski
,
Theodorico Ferraço
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2017
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Processo N°:
1309/2017
Protocolo N°:
ID:
53115
Data:
08/05/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Almir Vieira
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Dary Pagung
,
Doutor Hércules
,
Dr. Rafael Favatto
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Esmael de Almeida
,
Esmael de Almeida
,
Euclério Sampaio
,
Freitas
,
Gilsinho Lopes
,
Hudson Leal
,
Jamir Malini
,
Janete de Sá
,
Marcelo Santos
,
Nunes
,
Padre Honório
,
Rodrigo Coelho
,
Sandro Locutor
,
Theodorico Ferraço
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO.
Processo N°:
1005/2017
Protocolo N°:
ID:
52805
Data:
10/04/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Luzia Toledo
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2017
ACRESCENTA O § 20 AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VEDAR A CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA POR AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE.
Processo N°:
33/2017
Protocolo N°:
ID:
51793
Data:
14/02/2017 15:28:32
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Eliana Dadalto
,
Erick Musso
,
Freitas
,
Hudson Leal
,
Janete de Sá
,
Luzia Toledo
,
Nunes
,
Padre Honório
,
Raquel Lessa
,
Sergio Majeski
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